Execução de Título Extrajudicial 0000804-69.2020.8.17.2280 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000804-69.2020.8.17.2280 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/06/2025, 11:11

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:49

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:26

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:14

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:14

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ESPÓLIO - REQUERIDO: NR MANUTENCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Dr. Murilo Borges Koerich, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Comarca de Bezerros/PE, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Despacho ID. nº 150371619, abaixo transcrito. Despacho, em parte: “[...] VI – Não localizada a parte devedora no endereço informado nos autos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Bezerros Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 - F:(81) 37286627 Processo nº 0000804-69.2020.8.17.2280 ESPÓLIO - intime-se a parte credora para apresentar o endereço atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ciente de sua obrigação de contribuir para o bom andamento do feito.” LEONARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário (Assinado, de ordem, conforme Provimento nº 08/2009 do CMTJPE) Bezerros/ PE, registrada no sistema data.

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 10:50

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ESPÓLIO - REQUERIDO: NR MANUTENCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Bezerros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 150371619, conforme segue transcrito abaixo: I - Não encontrado o bem ou não se achando este na posse do devedor, é facultado ao autor postular a conversão do pedido de busca e apreensão para ação executiva. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 2ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0000804-69.2020.8.17.2280 ESPÓLIO - DEFIRO a conversão da presente em ação executiva, devendo ser reautuado o feito. A teor do art. 829 do CPC, cite-se a parte devedora, por mandado, carta precatória, telefone ou aplicativo de mensagens, observados os arts. 250 ou 260 do CPC, para efetuar o pagamento integral do valor executado, além de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor devido, no prazo de 03 dias. Fica ciente a parte devedora de que, caso satisfaça integralmente o débito no prazo assinalado, a verba honorária fixada será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). II - Decorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento, o Sr. Meirinho, munido da segunda via do mandado, deverá proceder à penhora de bens de propriedade da parte devedora, suficientes para o pagamento integral do débito, excluídos aqueles impenhoráveis (art. 833 do CPC), bem como a sua avaliação (art. 870 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC), com intimação da parte executada (art. 841 do CPC – imediatamente à parte executada, se realizada a penhora em sua presença, a seu Advogado ou, estando ausente quando da penhora, pessoalmente à parte devedora, por via postal, se não tiver Advogado constituído nos autos), inclusive para, em 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC). A teor do art. 842 do CPC, recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Ademais, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 842 do CPC). III - No mandado deverá constar que a parte devedora poderá opor-se à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, mediante embargos à execução no prazo de 15 dias, limitado às matérias previstas no art. 917 do CPC, contados: a) da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC); ou b) caso haja necessidade de expedição de carta precatória: b.1) da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios/defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens; ou b.2) da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4o do art. 915 ou, não havendo tal comunicação, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas das elencadas no subitem anterior (b.1). IV – Faça-se constar no mandado, ainda, que, no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar a dívida em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 01% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte credora e comprove o depósito de 30% do valor atualizado da execução, inclusive custas e honorários advocatícios (art. 916 do CPC). V - Os embargos à execução deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos – obrigatoriamente, sob pena de emenda – com cópia integral da ação executiva. Apresentada eventual exceção de pré-executividade, diga a parte excepta/credora no prazo de 15 dias. Então, voltem. VI – Não localizada a parte devedora no endereço informado nos autos, intime-se a parte credora para apresentar o endereço atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ciente de sua obrigação de contribuir para o bom andamento do feito. Apresentado novo endereço, cumpra-se o item “I”. Decorrido in albis o prazo, o que deverá ser certificado, voltem para extinção. VII – Apresentados os embargos à execução, diga a parte credora, em 15 dias, prazo no qual deverá colacionar, igualmente, planilha atualizada do débito. VIII - Para a agilização do feito, após a citação da parte devedora, sem necessidade de nova conclusão, DEFIRO o bloqueio de valores constantes nas contas e/ou aplicações bancárias existentes em nome da parte executada, através do SISBAJUD – que já inclui na pesquisa as Fintechs, bancos digitais e ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações -, além de consulta e restrição de circulação (ou transferência, se veículo alienado fiduciariamente, caso em que fica desde já deferida a penhora dos direitos e ações que o devedor detenha sobre o bem, sem prejuízo da observância da garantia do credor fiduciário quanto à preferência de satisfação do seu crédito, devendo, pois, ser oficiado ao DETRAN para que aponte a casa bancária responsável pela alienação fiduciária – já que tal informação não consta no RENAJUD - e, então, ao respectivo banco para que tenha ciência da presente, bem como para que, no prazo de 05 dias, informe a situação do respectivo contrato, inclusive o número de parcelas pagas e remanescentes ou se já foi aforada ação de busca e apreensão, ciente de que em eventual hasta pública será cientificado para exercer seu direito.) dos veículos registrados em nome da parte devedora junto ao Departamento Nacional de Trânsito, via RENAJUD, observado, em qualquer caso, o valor integral buscado com a presente, além de consulta pelo sistema INFOJUD, limitada, entretanto, às duas últimas declarações de imposto de renda, DECRED e DIMOB. Ademais, havendo requerimento expresso da parte credora, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, frustradas as tentativas de constrição de bens suficientes à satisfação da integralidade do crédito executado, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, não vislumbrando, nesta fase, qualquer dúvida razoável à existência do direito ao crédito, e sob a plena e irrestrita responsabilidade da parte credora quanto ao pedido e valor apontado como devido, para efetividade da presente, DEFIRO a inclusão da parte executada no SERASAJUD. Igualmente, desde que haja requerimento expresso, frustradas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, máxime levando-se em consideração que a execução é movida no interesse do credor e que tal providência visa dar efetividade à Justiça, DEFIRO a pesquisa e o lançamento da indisponibilidade de bens da parte devedora junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. IX - Efetuado o bloqueio e/ou restrição, servirá a respectiva tela do sistema como termo de penhora, devendo, então, ser intimadas as partes. X – Concomitantemente, nos termos do art. 774 do CPC, intime-se a parte devedora, por seu Advogado, por telefone ou no endereço existente nos autos para, no prazo de 05 dias, indicar quais são e onde estão os seus bens, livres e desembaraçados, sujeitos à penhora e os respectivos valores, suficientes ao pagamento do valor da dívida, exibindo, então, prova de sua propriedade, ou, se o caso, comprovar eventual inexistência de bens ou valores, sob pena de, havendo dolo de ocultação, má-fé ou culpa grave (AgRg no Ag 1187473/DF - STJ), multa de 05% do valor atualizado do débito cobrado na presente, a qual será revertida em proveito do exequente e será exigível nestes autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. XI – Apresentados os bens, diga a parte credora, em 05 dias. Concordando com os bens ofertados, cumpra-se o item XII. XII - Em caso de silencio da parte devedora quanto ao item X, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora dos bens de propriedade da parte devedora, suficientes para o pagamento integral do débito, excluídos aqueles impenhoráveis (art. 833 do CPC), bem como a sua avaliação (art. 870 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC), com intimação da parte executada (art. 841 do CPC – imediatamente à parte executada, se realizada a penhora em sua presença, a seu Advogado ou, estando ausente quando da penhora, pessoalmente à parte devedora, por via postal, se não tiver Advogado constituído nos autos), inclusive para, em 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC). A teor do art. 842 do CPC, recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Ademais, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 842 do CPC). XIII – Com o resultado das medidas acima, intime-se a parte credora para, em 05 dias, se manifestar nos autos, requerendo, ainda, o que de direito, inclusive, se o caso, se tem interesse na adjudicação dos bens, até o limite da dívida, pelo valor da avaliação, ou se prefere a alienação particular ou por hasta pública, ciente de que o silêncio importará na suspensão da presente. XIV – Em qualquer momento do processo, havendo alguma petição da parte devedora, certidão do Oficial do Justiça, ou qualquer outro ato ou documentos que seja necessário o conhecimento e impulsionamento por parte da credora, intime-se-a para manifestação no prazo de 05 dias, vindo-me os autos, apenas se necessária alguma decisão complementar, conclusos. BEZERROS, sábado, 4 de novembro de 2023 Juiz(a) de Direito BEZERROS, 23 de agosto de 2024. EDNA TELES GOMES Diretoria Regional do Agreste

26/08/2024, 00:00

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