Agravo em Recurso Especial 0009929-48.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 117.237,21

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Gabinete da Central de Agilização Processual da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente

Partes do Processo

SPE CAMPOS DO CONDE CARUARU EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

J. L. URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

ADRIANA AUGUSTA GREGO TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE DE SOUZA TAVARES

OAB/SP 139693·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA TEIXEIRA FELIX DA SILVA

OAB/PE 19533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/02/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:41

Conheço do agravo de J.L URBANISMO LTDA e SPE CAMPOS DO CONDE CARUARU EMPREENDIMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/12/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

13/10/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 10:09

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/02/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:41

Conheço do agravo de J.L URBANISMO LTDA e SPE CAMPOS DO CONDE CARUARU EMPREENDIMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:20

12/12/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

13/10/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/08/2025, 10:32