Execução de Título Extrajudicial 0006656-76.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0006656-76.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 16:42

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:31

Publicação

25/01/2025, 00:24

Publicação

24/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): JB MERCADINHO E COMERCIO DE RACAO LTDA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0006656-76.2023.8.17.8227 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 No prazo assinalado, o exequente juntou registro da pessoa jurídica. O conteúdo do documento não comprova a sucessão empresarial, a respaldar redirecionamento da execução, visto que não existe identidade entre os sócios da pessoa jurídica. Considerando as restrições do procedimento executivo para dilação probatória, não é possível prosseguir a execução, dada a indeterminação do sujeito passivo, tornando a força executiva por ausência do elemento certeza. Assim, extingo a execução com base no art.924, I, CPC, cabendo ao reclamante ingressar com ação de conhecimento, para discutir responsabilidade de terceiros pela dívida, indicada no documento. Sem custas, sem honorários. P.R.I. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): JB MERCADINHO E COMERCIO DE RACAO LTDA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0006656-76.2023.8.17.8227 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 No prazo assinalado, o exequente juntou registro da pessoa jurídica. O conteúdo do documento não comprova a sucessão empresarial, a respaldar redirecionamento da execução, visto que não existe identidade entre os sócios da pessoa jurídica. Considerando as restrições do procedimento executivo para dilação probatória, não é possível prosseguir a execução, dada a indeterminação do sujeito passivo, tornando a força executiva por ausência do elemento certeza. Assim, extingo a execução com base no art.924, I, CPC, cabendo ao reclamante ingressar com ação de conhecimento, para discutir responsabilidade de terceiros pela dívida, indicada no documento. Sem custas, sem honorários. P.R.I. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 11:23

Expedição de documento

14/01/2025, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 09:17

Mero expediente

09/08/2024, 09:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/01/2025, 00:00