Execução Fiscal 0000146-90.2016.8.17.0920 - TJPE

Execução Fiscal 0000146-90.2016.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:06

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:06

Definitivo

31/01/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): ANTONIO RUY GUERRA BARRETO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288639 Processo nº 0000146-90.2016.8.17.0920 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de ANTÔNIO RUY GUERRA BARRETO, ambos adequadamente qualificados nos autos. Após regular tramitação do feito, o Estado de Pernambuco comunicou aq quitação da dívida, requerendo a extinção da execução pelo pagamento (Id 191736897). É o relatório, no essencial. Decido. In casu, o Exequente requereu a extinção do feito ante o pagamento do débito. Dispõe o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional: “Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento”. É o caso em tela. Destarte, extingo o processo de execução com resolução do mérito, declarando extinta a obrigação do executado, o que faço amparado pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. LIMOEIRO, 14 de janeiro de 2025 Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 11:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 11:25

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 12:45

Reativação

13/01/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 15:06

Documentos

Sentença (Outras)

•15/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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