Execução Fiscal 0003984-34.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0003984-34.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:07

Mandado

10/03/2026, 08:50

Mandado

09/03/2026, 20:23

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

09/03/2026, 14:23

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2025, 06:34

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 10:36

Trânsito em julgado

04/12/2025, 10:09

Decurso de Prazo

29/10/2025, 02:26

Publicação

06/10/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ANGELA BARBALHO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206047356, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0003984-34.2006.8.17.0001 Vistos, etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, tendo em vista a Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da repercussão geral, conforme petição de ID n.º 192663776. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 03 de junho de 2025. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito] " RECIFE, 2 de outubro de 2025. KLEZIANE BORGES FONTES ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/10/2025, 00:00