Execução de Título Extrajudicial 0004342-54.2019.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004342-54.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): E. DANIEL DE ASSIS - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 237229874. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29 de maio de 2026. MARTA DE BETANIA RAMOS DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0004342-54.2019.8.17.2810

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 12:04

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:04

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:38

Publicação

03/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): E. DANIEL DE ASSIS - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0004342-54.2019.8.17.2810 Vistos, etc. Verifico que foi requerida pesquisa no sistema INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, tendo sido efetuado o pagamento de 03 (três) diligências requeridas. Realizei pesquisa no sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera. Já a pesquisa no RENAJUD o bem encontrado encontra-se com restrições (alienação fiduciária) Sem prejuízo, realizada busca de ativos financeiros (número do protocolo 20260061196957), aguarde-se o prazo de 30 dias para resposta do SISBAJUD, findo o qual será acostado aos autos o resultado. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2026. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. Mdcrs. Resultado do INFOJUD: Resultado do RENAJUD:

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

01/03/2026, 11:33

Mero expediente

01/03/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/02/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:09

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): E. DANIEL DE ASSIS - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0004342-54.2019.8.17.2810 Vistos, etc. Verifico que perante a Receita Federal há registro, em 27/10/2020, de situação cadastral inapta da executada (ID 224869252). Sobre o fato, pontuo que, inexistindo anotação de baixa da inscrição, resta impossibilitado o redirecionamento da ação para seus representantes. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. 1. Pedido de sucessão processual, objetivando a inclusão dos sócios no lugar da empresa, declarada inapta. Indeferimento. Conquanto a empresa executada tenha sido declarada inapta, não há prova da extinção formal ou irregular da sociedade devedora. Imprescindível instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Indeferimento do pedido de inclusão do executado nos cadastros da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Ausência de indícios de ocultação de bens da empresa agravada. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens que não tem por finalidade pesquisa de bens para fins de satisfação de créditos particulares. Sistema criado pelo órgão governamental para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados para atendimento de interesses de particulares. A exequente deve esgotar os meios de localização de bens. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22626982920208260000 SP 2262698-29.2020.8.26.0000, Relator: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 30/03/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/03/2021) TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE VERIFICAÇÃO DE POSTURAS E NORMAS URBANÍSTICAS. EMPRESA DECLARADA INAPTA EM 1997. MERA IRREGULARIDADE. SITUAÇÃO CADASTRAL QUE NÃO INDICA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ DEFINITIVAMENTE BAIXADO APENAS EM 2008. EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "'Em que pese a certidão emitida pela Receita Federal indicar baixa por 'omissão contumaz', não é prova suficiente da dissolução anômala do empreendimento. Isso porque, o termo empregado significa que está irregular perante o fisco, pois deixou de apresentar suas declarações contábeis à Receita Federal por cinco anos consecutivos. Entretanto, não demonstra que efetivamente parou de exercer suas atividades. Inclusive, sendo as pendências regularizadas, é possibilitada a reativação do cadastro. [...]' (Agravo de Instrumento n. 4029082-54.2018.8.24.0900 de Itapema, rel. Des. Ronei Danielli j. 1º.11.2018)." (Agravo de Instrumento n. 4029102-45.2018.8.24.0900, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18.6.19). (TJ-SC - AC: 03045561020168240020 Criciúma 0304556-10.2016.8.24.0020, Relator: Francisco Oliveira Neto, Data de Julgamento: 21/07/2020, Segunda Câmara de Direito Público) Forçoso registrar, entretanto, que a empresa executada é uma Empresa Individual e que inexiste distinção entre o patrimônio pessoal do empresário e o da empresa e, inclusive, inexiste necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, já que os bens da empresa não estão separados dos que pertencem à sócia. Dito isso, requerida penhora em nome de representante legal da empresa executada, por meio dos sistemas SISBAJUD, na modalidade teimosinha, RENAJUD e INFOJUD, comprove a parte exequente, em 05 dias, a representação da executada por EZAEL DANIEL DE ASSIS, CPF sob nº 031.336.224-63, já que tem nome empresarial E. DANIEL DE ASSIS e TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) RAMON CONSTRUÇÃO, bem assim o pagamento das custas correspondentes às pesquisas, sob pena de indeferimento, situação em que deverá indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III do CPC. Escoado o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2026. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. wjol

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): E. DANIEL DE ASSIS - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Prazo: 20(vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): E. DANIEL DE ASSIS - ME, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160, tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0004342-54.2019.8.17.2810, proposta por EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) para, no prazo de 03 (três) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, conforme valor(es) apresentado(s) na petição inicial, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito; ou, no prazo de 15 (quinze) dias, também contado do transcurso deste edital, OPOR(EM) embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução. No mesmo prazo dos embargos, poderá(ão) a(o)(s) Executada(o)(s) requerer(em) o parcelamento da dívida na forma do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Valor da dívida: R$ 85.587,55 ( oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos ), atualizado em 15/01/2019. Advertência: Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, PRISCILA MOURA DOS SANTOS, o digitei e submeti à conferência e assinatura. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18 de dezembro de 2024. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0004342-54.2019.8.17.2810

15/01/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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