Procedimento Comum Cível 0036156-68.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JAILSON COSTA DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO DOS ANJOS RIBEIRO

CPF

Autor

SEVERINO GONZAGA DA SILVA

CPF

Autor

IRAVIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JUCIZEINIBI BARBOSA

OAB/PE 14416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JAILSON COSTA DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO DOS ANJOS RIBEIRO

CPF

Autor

SEVERINO GONZAGA DA SILVA

CPF

Autor

IRAVIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO MOREIRA

CPF

Autor

JOSE BAZANTE DE SA

CPF

Autor

MARCOS MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SEVERINO GINALDO BASTOS FERREIRA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/10/2025, 08:44

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 10:39

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

02/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 24/09/2025

02/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 10:24

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 21:20

08/04/2026, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/10/2025, 08:44

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 10:39

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

02/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 24/09/2025

02/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de SEVERINO GINALDO BASTOS FERREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE BAZANTE DE SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS MESSIAS DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de IRAVIO ANTONIO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MOREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO DOS ANJOS RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de SEVERINO GONZAGA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de JAILSON COSTA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de SEVERINO GINALDO BASTOS FERREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE BAZANTE DE SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS MESSIAS DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de IRAVIO ANTONIO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MOREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO DOS ANJOS RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de SEVERINO GONZAGA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de JAILSON COSTA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 15:12

Publicado Sentença (Outras) em 08/08/2025.

12/08/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2025, 21:20

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

16/10/2024, 20:34

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de JAILSON COSTA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 09:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810262 Processo nº 0036156-68.2002.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): JAILSON COSTA DA SILVA, EDUARDO DOS ANJOS RIBEIRO, SEVERINO GONZAGA DA SILVA, IRAVIO ANTONIO DA SILVA, JOAO FRANCISCO MOREIRA, JOSE BAZANTE DE SA, MARCOS MESSIAS DOS SANTOS, SEVERINO GINALDO BASTOS FERREIRA ESPÓLIO - REQUERI

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 10:51

Alterado o assunto processual

25/07/2024, 10:33

Alterada a parte

25/07/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:09

Juntada de documentos

18/04/2023, 17:09

Juntada de documentos

18/04/2023, 17:08

Juntada de documentos

18/04/2023, 17:03

Conclusos cancelado pelo usuário

18/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

09/04/2023, 12:06

Juntada de documentos

09/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão de migração.

09/04/2023, 12:03

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 21:20

Despacho

•09/06/2023, 16:36

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•18/04/2023, 17:08

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Outros Documentos

•18/04/2023, 17:08

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•18/04/2023, 17:03

Embargos de Declaração

•18/04/2023, 17:03

Decisão

•18/04/2023, 17:03

Decisão

•18/04/2023, 17:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/02/2026, 10:24

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 21:20

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 21:20

Despacho

•09/06/2023, 16:36

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•18/04/2023, 17:08

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Outros Documentos

•18/04/2023, 17:08

Decisão\Acórdão

•18/04/2023, 17:08

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•18/04/2023, 17:03

Embargos de Declaração

•18/04/2023, 17:03

Decisão

•18/04/2023, 17:03

Decisão

•18/04/2023, 17:03

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•09/04/2023, 12:06