Procedimento Comum Cível 0038294-60.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0038294-60.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 13:00

Recebimento

14/03/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 14:38

Recebimento

14/02/2025, 17:00

Petição

14/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Wisklley Guimarães da Silva Araão APELADOS: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e Banco do Brasil S/A RELATOR: Desembargador Adalberto de Oliveira Melo EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E ENCARGOS CONTRATUAIS. REGULARIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À SENTENÇA. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 284 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. DECISÃO UNÂNIME. Reconhecida a relação de consumo entre as partes, incide o regime jurídico protetivo do Código de Defesa do Consumidor (arts. 1º, 4º e 6º, VIII). As taxas de juros remuneratórios e encargos pactuados entre as partes não configuram abusividade por si só, conforme entendimento consolidado no REsp n.º 1.061.530/RS, sendo necessária a demonstração cabal de desequilíbrio contratual ou violação à boa-fé objetiva, o que não ocorreu nos autos. A Apelação não enfrenta os fundamentos centrais da sentença, limitando-se a reproduzir argumentos genéricos e dissociados do julgado. Aplicação por analogia da Súmula 284 do STF, segundo a qual é inadmissível o recurso que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038294-60.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator HV

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Wisklley Guimarães da Silva Araão APELADOS: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e Banco do Brasil S/A RELATOR: Desembargador Adalberto de Oliveira Melo EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E ENCARGOS CONTRATUAIS. REGULARIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À SENTENÇA. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 284 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. DECISÃO UNÂNIME. Reconhecida a relação de consumo entre as partes, incide o regime jurídico protetivo do Código de Defesa do Consumidor (arts. 1º, 4º e 6º, VIII). As taxas de juros remuneratórios e encargos pactuados entre as partes não configuram abusividade por si só, conforme entendimento consolidado no REsp n.º 1.061.530/RS, sendo necessária a demonstração cabal de desequilíbrio contratual ou violação à boa-fé objetiva, o que não ocorreu nos autos. A Apelação não enfrenta os fundamentos centrais da sentença, limitando-se a reproduzir argumentos genéricos e dissociados do julgado. Aplicação por analogia da Súmula 284 do STF, segundo a qual é inadmissível o recurso que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038294-60.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator HV

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Wisklley Guimarães da Silva Araão APELADOS: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e Banco do Brasil S/A RELATOR: Desembargador Adalberto de Oliveira Melo EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E ENCARGOS CONTRATUAIS. REGULARIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À SENTENÇA. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 284 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. DECISÃO UNÂNIME. Reconhecida a relação de consumo entre as partes, incide o regime jurídico protetivo do Código de Defesa do Consumidor (arts. 1º, 4º e 6º, VIII). As taxas de juros remuneratórios e encargos pactuados entre as partes não configuram abusividade por si só, conforme entendimento consolidado no REsp n.º 1.061.530/RS, sendo necessária a demonstração cabal de desequilíbrio contratual ou violação à boa-fé objetiva, o que não ocorreu nos autos. A Apelação não enfrenta os fundamentos centrais da sentença, limitando-se a reproduzir argumentos genéricos e dissociados do julgado. Aplicação por analogia da Súmula 284 do STF, segundo a qual é inadmissível o recurso que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038294-60.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator HV

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2022, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 13:20

Petição (Contra-razões)

18/04/2022, 13:04

Petição (Contra-razões)

12/04/2022, 10:03

Documentos

Intimação (Outros)

•15/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(40)