Execução de Título Extrajudicial 0001194-59.2019.8.17.2220 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001194-59.2019.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0001194-59.2019.8.17.2220 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 243294711, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... Expeça-se a certidão premonitória, com fulcro no art. 828 do CPC. Defiro a penhora das cotas do consórcio indicadas na petição de id: 234672772. Nomeio o exequente CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA como fiel depositário das cotas. Intime-se o exequente para mover o feito em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intime-se. ARCOVERDE, 10 de junho de 2026. Cláudio M P de Lima Juiz(a) de Direito" ARCOVERDE, 7 de julho de 2026. LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA DRS

08/07/2026, 00:00

Outras Decisões

12/06/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 07:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:27

Publicação

21/05/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 16:20

Mero expediente

15/05/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0001194-59.2019.8.17.2220 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237388289, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO. Intime-se a parte autora para acostar aos autos o recolhimento das custas processuais pertinentes as diligência pleiteadas, salientando que para cada diligência corresponde um valor individual, no prazo de cinco dias. ARCOVERDE, 20 de abril de 2026. Cláudio MP Lima. Juiz(a) de Direito" ARCOVERDE, 13 de maio de 2026. MARIA DA CONCEICAO AMARAL PINHEIRO DRS As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0001194-59.2019.8.17.2220

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

13/05/2026, 20:28

Mero expediente

20/04/2026, 10:32

Documento (Certidão)

06/04/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 09:39

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO(A): JOSE IVAN SILVESTRE JUNIOR DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0001194-59.2019.8.17.2220 Vistos, etc. Trata-se de pedido pleiteado nos autos, visando à expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para consulta de bens através do Peticionamento Eletrônico no sistema SEI da SUSEP, nos termos da Resolução SUSEP nº 05/2021. Inicialmente, cumpre destacar que o pedido formulado pela parte autora refere-se à utilização do procedimento de consulta de bens perante a SUSEP com fundamento na Resolução SUSEP nº 05/2021. No entanto, tal procedimento destina-se exclusivamente à solicitação de informações relacionadas a apólices de seguros e planos de previdência privada, não abrangendo, portanto, a localização de bens móveis ou imóveis de maneira genérica. A Resolução SUSEP nº 05/2021 estabelece normas específicas para o peticionamento eletrônico, voltadas à obtenção de informações diretamente relacionadas ao mercado de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta, não sendo instrumento adequado para a busca patrimonial genérica que se pretende no presente caso. Ainda que o sistema SEI da SUSEP viabilize a requisição de dados dentro do escopo regulamentado pela referida resolução, a sua utilização para consulta de bens fora deste contexto, como postulado pela parte requerente, não encontra respaldo legal, especialmente porque, em havendo eventuais apólices registradas em favor do demandado, o pagamento está condicionado a evento futuro. Desta forma, o pedido de consulta de bens via SUSEP revela-se inadequado, visto que tal meio processual não é compatível com os fins pretendidos pela parte requerente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para consulta de bens através do sistema SEI, conforme solicitado pela parte requerente, por não se tratar de medida cabível à luz da Resolução SUSEP nº 05/2021. Intime-se da presente, bem como, para que o exequente impulsione o feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, no prazo de dez dias. ARCOVERDE, 17 de fevereiro de 2025. Cláudio MP Lima Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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