Apelação Cível 0053864-24.2008.8.17.0001 - TJPE

Apelação Cível 0053864-24.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:07

Petição

07/05/2025, 12:37

Publicação

14/04/2025, 00:13

Publicação

14/04/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A., CRISTÓVÃO SANTOS LINS APELADO(A): BANCO BRADESCO S.A., CRISTÓVÃO SANTOS LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Fábio Eugênio Oliveira Lima APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0053864-24.2008.8.17.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser, Verão, Collor I e Collor II, em que se pleiteia a revisão do saldo de aplicação. Ocorre que, em 16 de abril de 2021, o Exmo. Min. Gilmar Mendes, relator do RE 631.363/SP afetado à sistemática da Repercussão Geral, proferiu decisão determinando a suspensão imediata de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285), excluindo-se apenas os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Isso posto, determino a suspensão do presente feito, devendo os autos serem remetidos à Diretoria Cível a fim de aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A., CRISTÓVÃO SANTOS LINS APELADO(A): BANCO BRADESCO S.A., CRISTÓVÃO SANTOS LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Fábio Eugênio Oliveira Lima APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0053864-24.2008.8.17.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser, Verão, Collor I e Collor II, em que se pleiteia a revisão do saldo de aplicação. Ocorre que, em 16 de abril de 2021, o Exmo. Min. Gilmar Mendes, relator do RE 631.363/SP afetado à sistemática da Repercussão Geral, proferiu decisão determinando a suspensão imediata de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285), excluindo-se apenas os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Isso posto, determino a suspensão do presente feito, devendo os autos serem remetidos à Diretoria Cível a fim de aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento

10/04/2025, 14:38

Expedição de documento

10/04/2025, 14:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMA; TJMG)

08/04/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:57

Documentos

Intimação (Outros)

•11/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMA; TJMG)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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