Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelantes: Thiago Francisco da Silva e INSS
Apelados: os mesmos Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. OPERADOR DE CARGA E DESCARGA. NEXO ETIOLÓGICO COMPROVADO. PERÍCIA QUE CONCLUIU QUE O AUTOR SE ENCONTRA ATUALMENTE CAPACITADO PARA RETORNO AO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA ATUAL CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE NO PERÍODO EM QUE A PERÍCIA REALIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL CONFIRMOU A INCAPACIDADE DO AUTOR. APELO DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDO. PREJUDICADO O APELO DO INSS. 1. Extrai-se dos autos que o segurado/demandante laborava como operador de carga e descarga, vindo a ser diagnosticado em 2014, por médicos particulares (laudos de ID nº 48823171), com Tenossinovite Biciptal e Tendinite do supraespinhoso. 2. Em razão disso, foi contemplado com a concessão do benefício auxílio doença acidentário pelo INSS, com DIB em 29/10/2013 e DCB em 30/12/2013 (NB 603.892.164-1). 3. A controvérsia que remanesce nos autos consiste em saber se o segurado ainda se encontra, ou não, incapacitado para voltar a exercer a antiga profissão de operador de carga e descarga, tendo em vista que o nexo etiológico entre a deflagração das patologias e o exercício do trabalho restou incontroverso. 4. O exame dos autos revela um caso de segurado que adquiriu as patologias de Tenossinovite Biciptal e Tendinite do Supraespinhoso em razão do trabalho de operador de carga e descarga no ano de 2013. 5. A perícia realizada nesta Justiça Estadual, em data de 16/10/2019, revelou a existência de nexo etiológico entre as patologias do autor e o trabalho por ele desempenhado à época do infortúnio. 6. Contudo, constatou o senhor perito que, atualmente, o segurado não possui mais qualquer limitação física que comprometa o desempenho de suas atividades laborativas, o que nos leva a concluir que, ante a falta de laudos médicos atualizados em sentido contrário, de fato, não há que se falar em direito à percepção do benefício auxílio doença acidentário. 7. Registre-se que o demandante foi intimado pelo Douto Juízo a quo para apresentar outros elementos de prova capazes de infirmar as conclusões do expert, porém quedou inerte. 8. Por outro lado, entende-se que é caso de se acolher o pedido subsidiário referente ao pagamento dos valores que deixaram de ser adimplidos pelo INSS relativos ao benefício a que fazia jus o segurado no período compreendido entre a data da cessação do benefício (30/12/2013) e a data da perícia médica realizada na Justiça do Trabalho (11/05/2015), a qual constatou a incapacidade do autor para retorno ao trabalho. 9. Apelo parcialmente provido. Sentença reformada em parte. 19
Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 0061935-68.2015.8.17.0001