Tutela Cível 0000322-49.2013.8.17.0120 - TJPE | JusConsulta

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RemoçãoTutela Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Afrânio

Partes do Processo

DANIEL DE LIMA CLAUDINO

Autor

LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF

Autor

CECILIA CAVALCANTE RODRIGUES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE LIMA CLAUDINO

OAB/BA 43083·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE LIMA CLAUDINO

OAB/BA 43083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:49

Trânsito em julgado

26/02/2026, 19:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:55

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:36

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:36

Publicação

12/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000322-49.2013.8.17.0120 AUTOR(A): LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS RODRIGUES REPRESENTADO(A): OSVALDO CAVALCANTE RODRIGUES, CECILIA CAVALCANTE RODRIGUES ROCHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS. AFRÂNIO, 10 de novembro de 2025. MARILENE BORGES DINIZ GERENTE DE UNIDADE

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 12:05

Remessa

25/08/2025, 15:51

Custas

25/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(196)

Definitivo

26/02/2026, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:49

Trânsito em julgado

26/02/2026, 19:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/11/2025, 00:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:55

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:36

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:36

Publicação

12/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000322-49.2013.8.17.0120 AUTOR(A): LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS RODRIGUES REPRESENTADO(A): OSVALDO CAVALCANTE RODRIGUES, CECILIA CAVALCANTE RODRIGUES ROCHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS. AFRÂNIO, 10 de novembro de 2025. MARILENE BORGES DINIZ GERENTE DE UNIDADE

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 12:05

Remessa

25/08/2025, 15:51

Custas

25/08/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 09:56

Mudança de Assunto Processual

25/07/2025, 08:30

Mudança de Parte

25/07/2025, 08:14

Mudança de Assunto Processual

25/07/2025, 08:13

Mudança de Assunto Processual

24/07/2025, 13:19

Retificação de Classe Processual (TRT23)

24/07/2025, 13:12

Remessa

14/07/2025, 16:55

Custas

14/07/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:11

Publicação

27/05/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: OSVALDO CAVALCANTE RODRIGUES, CECILIA CAVALCANTE RODRIGUES ROCHA AFRÂNIO, 23 de maio de 2025 TERMO DE VISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO - SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Afrânio, ficam o representante do Ministério Público de Pernambuco e o Advogado do réu intimados da sentença prolatada nos autos e se manifestar(em) acerca da possibilidade de renúncia ao prazo recursal. Eu, NÁGELA ROUSAMY MARTINS CIDADE, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. NÁGELA ROUSAMY MARTINS CIDADE Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir; Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Processo nº 0000322-49.2013.8.17.0120 AUTOR(A): LUIZ GONZAGA CAVALCANTI RODRIGUES

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento

23/05/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:39

Publicação

28/02/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: OSVALDO CAVALCANTE RODRIGUES, CECILIA CAVALCANTE RODRIGUES ROCHA AFRÂNIO, 24 de fevereiro de 2025 TERMO DE VISTA - ADVOGADO - SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Afrânio, fica o Advogado intimado da sentença prolatada nos autos e se manifestar(em) acerca da possibilidade de renúncia ao prazo recursal. Eu, MARIA IRANILDA LEITE GONCALVES, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. MARIA IRANILDA LEITE GONCALVES Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir; Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Processo nº 0000322-49.2013.8.17.0120 AUTOR(A): LUIZ GONZAGA CAVALCANTI RODRIGUES

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:23

Mudança de Parte

24/02/2025, 11:21

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 06:25

Publicação

24/01/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: OSVALDO CAVALCANTE RODRIGUES, CECILIA CAVALCANTE RODRIGUES ROCHA DESPACHO Não obstante o advogado da parte autora tenha formulado pedido de extinção da demanda na Petição id. 181922280, observo que já foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito nos presentes autos, fundamentada no abandono da causa pelo sucessor processual, Luiz Carlos Vasconcelos, que havia substituído o autor original após seu óbito (id. 163202044). Assim, não havendo necessidade de deliberação judicial, adotem-se as providências necessárias ao integral cumprimento da sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Afrânio/PE, [data da assinatura eletrônica]. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000322-49.2013.8.17.0120 AUTOR(A): LUIZ GONZAGA CAVALCANTI RODRIGUES

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:22

Mero expediente

14/01/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 20:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/05/2024, 20:23

Apensamento

31/05/2024, 20:16

Apensamento

31/05/2024, 20:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/05/2024, 20:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/05/2024, 20:15

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:57

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Carta precatória)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Petição (Petição inicial)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Petição (Petição inicial)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Petição (Replica)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Petição (Replica)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Petição (Petição inicial)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Petição (Petição inicial)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Petição (Contestação)

04/03/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:55

Petição (Petição inicial)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Petição (Contestação)

04/03/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento

04/03/2024, 17:55

Documento (Carta precatória)

04/03/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:55

Documento (Carta precatória)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:55

Documento (Carta precatória)

04/03/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:55

Documento (Carta precatória)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:54

Petição (Petição inicial)

04/03/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:54

Recebimento

04/03/2024, 13:46

Desarquivamento

04/03/2024, 13:44

Provisório

19/12/2023, 16:00

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 08:57

Desarquivamento

20/09/2023, 07:14

Provisório

28/07/2023, 10:10

Publicação

16/05/2023, 08:24

Abandono da causa

11/05/2023, 12:15

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 12:42

Documento (Certidão)

21/03/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 12:36

Documento (Mandado)

14/09/2022, 07:56

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 11:11

Mero expediente

24/07/2020, 09:34

Recebimento

12/03/2019, 12:29

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 12:23

Recebimento

12/03/2019, 12:19

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 12:15

Recebimento

19/02/2018, 10:57

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:23

Mero expediente

28/04/2017, 08:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 12:23

Recebimento

22/12/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 09:08

deferimento

16/11/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 12:25

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 15:39

Recebimento

26/01/2015, 09:49

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/12/2014, 13:19

Mero expediente

18/11/2014, 14:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 09:28

Recebimento

17/10/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 09:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 14:22

Recebimento

29/09/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 09:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 09:29

Mero expediente

26/08/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 10:23

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 12:33

Expedição de documento (Carta)

16/01/2014, 12:29

Mero expediente

23/12/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

20/11/2013, 11:38

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

20/11/2013, 11:32

de Conciliação (Juiz(a); designada)

23/10/2013, 11:54

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2013, 10:29

de Conciliação (Juiz(a); não-realizada)

28/08/2013, 13:22

de Conciliação (Juiz(a); designada)

28/08/2013, 10:00

Recebimento

08/08/2013, 12:56

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 09:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 18:49

Documento (Mandado)

31/07/2013, 14:54

Expedição de documento (Carta)

16/07/2013, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2013, 17:40

Liminar

21/06/2013, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 13:09

Distribuição (dependência)

23/05/2013, 10:14

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/05/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00