Execução de Título Extrajudicial 0004596-33.2023.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004596-33.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE EXECUTADO(A): HELIO JOSE DO REGO DESPACHO Tendo em vista o expressivo decurso de tempo desde a solicitação de id. 209147994, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0004596-33.2023.8.17.8227 intime-se o exequente para que, em 10 dias, cumpra o disposto no despacho de id. 206156505. Intime-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 23:23

Petição

03/07/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:24

Mudança de Parte

12/06/2025, 11:23

Mero expediente

05/06/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:04

Publicação

24/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE EXECUTADO(A): HELIO JOSE DO REGO INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0004596-33.2023.8.17.8227 Defiro o pedido de inclusão de taxas vencidas no curso, todavia deverá o credor identificar todas as despesas. Assim, intime-se o exequente para que apresente planilha detalhada da dívida (natureza, vencimento, valor original e acréscimos), não bastando a indicação genérica do saldo devedor. Prazo: 05 dias. Após, remetam os autos para bloqueio judicial. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 9 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de abril de 2025. CINTIA MARIA DE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE Endereço: R PROFESSOR SÍLVIO RABELO, 1080, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54440-290 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento

22/04/2025, 13:59

Mero expediente

10/04/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 10:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE EXECUTADO(A): HELIO JOSE DO REGO DESPACHO Comungamos do entendimento que o parcelamento do débito, constitui um direito protestativo do devedor, caso o seu requerimento atenda aos requisitos previstos no art. 916 do CPC, de sorte que, ainda que haja discordância do credor, não poderá o juiz indeferi-lo. O papel do juiz, portanto, restringe-se a averiguar o preenchimento dos requisitos legais, devendo conceder o parcelamento, se tais pressupostos estiverem presentes, ou denegá-lo, caso contrário. Verifico que o pedido de parcelamento foi posterior ao prazo para apresentação de embargos, não preenchendo o requisito temporal. Também não foram anexados o comprovante do pagamento da entrada de 30%, tampouco das demais parcelas vencidas após o protocolo do pedido. Logo, não é possível deferimento judicial do benefício, sem previa anuência do credor. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0004596-33.2023.8.17.8227 Intime-se o executado para que comprove o pagamento da entrada e das parcelas vencidas, sob pena de aplicação de multa por litigância de má fé de 5% sobre saldo devedor, dado que deu ensejo a incidente processual com efeito meramente protelatória. Prazo: 05 dias. Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste oposição justificada ao pagamento do saldo remanescente do débito, na forma do art.916, CPC, dado que se revela a medida mais célere para extinção da obrigação. O silêncio implicará em anuência tácita a esta forma de quitação da obrigação. À diretoria cível, certifique o decurso dos prazos. Caso o executado não comprove o pagamento, atualize-se a dívida, acrescentando a multa por litigância de má fé e remeta os autos para bloqueio judicial. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 9 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(54)