Execução de Título Extrajudicial 0006910-93.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006910-93.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 09:20

Trânsito em julgado

11/04/2025, 09:19

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:06

Publicação

03/04/2025, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA POLIDORO EXECUTADO(A): ERICK LEONARDO NUNES DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0006910-93.2024.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Analisando os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para apresentar Procuração com poderes para desistir, conforme Despacho de ID nº192533229, sem o cumprimento da determinação (ID nº194574267). Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para cumprir determinação do Juízo, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes RESERVA POLIDORO e ERICK LEONARDO NUNES DA SILVA, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos; V - P. R. I. E Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 24 de março de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

Expedição de documento

24/03/2025, 11:20

Ausência de pressupostos processuais

24/03/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:35

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:32

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:31

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 10:02

Publicação

27/01/2025, 00:08

Documentos

Sentença (Outras)

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA POLIDORO EXECUTADO(A): ERICK LEONARDO NUNES DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0006910-93.2024.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Analisando os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para apresentar Procuração com poderes para desistir, conforme Despacho de ID nº192533229, sem o cumprimento da determinação (ID nº194574267). Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para cumprir determinação do Juízo, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes RESERVA POLIDORO e ERICK LEONARDO NUNES DA SILVA, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos; V - P. R. I. E Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 24 de março de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

25/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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