Execução de Título Extrajudicial 0018965-47.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

VIVIANE BENEVIDES CRUZ DO NASCIMENTO

OAB/PE 30058·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 17:53

Mero expediente

13/08/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:50

Inexistência de bens penhoráveis

12/08/2025, 11:01

Publicação

09/08/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:19

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO, JESSICA VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA DESPACHO 1. As partes podem efetivar o acordo e trazê-lo aos autos para fins de homologação; 2. Decorrido o prazo do id. 209193576, nada sendo requerido, retorne concluso. RECIFE, 6 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito lema Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0018965-47.2022.8.17.8201

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 16:26

Mero expediente

06/08/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:47

Todas as movimentações(127)

Definitivo

15/08/2025, 17:53

Mero expediente

13/08/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:50

Documentos

•07/08/2025, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

12/08/2025, 11:01

Publicação

09/08/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:19

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO, JESSICA VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA DESPACHO 1. As partes podem efetivar o acordo e trazê-lo aos autos para fins de homologação; 2. Decorrido o prazo do id. 209193576, nada sendo requerido, retorne concluso. RECIFE, 6 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito lema Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0018965-47.2022.8.17.8201

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 16:26

Mero expediente

06/08/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:47

Publicação

18/07/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO, JESSICA VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0018965-47.2022.8.17.8201 Intime-se o autor para indicar conta de sua titularidade para fins de transferência de valores, bem como, indicar bens livres e desembargados do(a) Devedor (a) no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que eventual desídia ou ainda não encontrado bens do(a) Devedor (a) para satisfação da obrigação exequenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e Recomendação Conjunta nº.01/2023 da Corregedoria. 2. Informada a conta, expeça-se alvará judicial de transferência dos valores bloqueados através do(s) id(s). 193953875 para a conta indicada, podendo, para tanto, proceder com o respectivo desconto de tarifa bancária porventura incidente na transação; 3. Após, retornem conclusos. RECIFE, 9 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito lema

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento

15/07/2025, 10:57

Mero expediente

09/07/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 10:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2025, 12:12

Mandado

09/06/2025, 09:14

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

08/06/2025, 12:05

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:24

Petição

16/05/2025, 12:26

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 08:06

Mandado

02/04/2025, 12:13

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

02/04/2025, 11:40

Petição

20/03/2025, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/02/2025, 04:23

Mero expediente

31/01/2025, 15:38

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

31/01/2025, 09:31

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:33

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:10

Publicação

24/01/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO, JESSICA VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0018965-47.2022.8.17.8201 Intime-se a parte autora para que, em cinco (05) dias, apresente saldo atualizado da dívida para fins de análise do pleito contido na petição retro; 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. RECIFE, 9 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito lema

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 16:05

Mero expediente

12/01/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 20:12

Publicação

05/12/2024, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO, JESSICA VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Ciência/devolução do mandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da certidão do(a), Oficial(a) de Justiça ID.189546756 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. RECIFE, 3 de dezembro de 2024. DANIELLE RIBEIRO BARBOSA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA - via DJEN - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0018965-47.2022.8.17.8201

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento

03/12/2024, 08:06

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2024, 07:45

Mandado

18/11/2024, 08:57

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

14/11/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:00

Publicação

10/11/2024, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO, JESSICA VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADA SOLIDÁRIA: JESSICA VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA, tendo em vista a certidão de ID 186129814 - Diligência, para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. RECIFE, 31 de outubro de 2024. ANA BERNADETE SORIANO DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA Endereço: R ADELMAR TAVARES, 25, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50630-660 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0018965-47.2022.8.17.8201

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento

31/10/2024, 15:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2024, 07:52

Mandado

24/09/2024, 08:23

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

22/09/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO, JESSICA VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a fim de apresentar a memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. RECIFE, 6 de setembro de 2024. ANA BERNADETE SORIANO DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA Endereço: R ADELMAR TAVARES, 25, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50630-660 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0018965-47.2022.8.17.8201

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

06/09/2024, 20:33

Mero expediente

05/09/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO, JESSICA VANESSA FARIAS DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Inexitosa a busca junto ao SisbaJud em decorrência do valor ínfimo; 2. A parte ao propor a lide perante o Juizado, opta por um procedimento sem custas (em sede de primeiro grau), mais célere, porém, mais restrito; 3. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0018965-47.2022.8.17.8201 Intime-se a parte autora para que tome conhecimento da certidão do Oficial de Justiça e respeitando o procedimento elegido no momento da distribuição da lide (lei 9099/95), requeira o que entender de direito, bem como, para indicar bens livres e desembargados do(a) Devedor (a) no prazo de 10 (dez) dias, salientando que eventual desídia, requerimento de medida já anteriormente adotada (sem que demonstre a disponibilidade dos bens) ou ainda não encontrado bens do(a) Devedor (a) para satisfação da obrigação exequenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e Recomendação Conjunta nº.01/2023 da Corregedoria. 4. Em caso de extinção do feito, é facultado ao credor retornar a execução, nos mesmos autos, se houver mudança na situação patrimonial da parte executada, indicando bens passíveis de constrição judicial, acaso não decorrido o prazo prescricional; 5. Decorrido o prazo, retornem conclusos. RECIFE, 18 de agosto de 2024 Juiz de Direito lema

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2024, 11:50

Mero expediente

19/08/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

18/08/2024, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 13:01

Decurso de Prazo

09/08/2024, 21:51

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 07:45

Mandado

19/07/2024, 11:19

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

19/07/2024, 11:11

Petição

11/07/2024, 14:24

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 09:48

Mudança de Parte

03/06/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:10

deferimento

27/05/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:07

Mero expediente

25/04/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 19:41

Mero expediente

18/03/2024, 19:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 20:22

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 20:20

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:59

Mero expediente

30/01/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 13:52

Decurso de Prazo

26/01/2024, 04:46

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2024, 07:23

Mandado

01/12/2023, 08:53

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

01/12/2023, 08:13

Petição

01/12/2023, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 06:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:39

Mero expediente

22/09/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 08:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2023, 16:11

Mandado

17/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

08/06/2023, 07:21

Petição

08/06/2023, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 22:48

Mero expediente

08/05/2023, 20:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 21:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:41

Mero expediente

04/04/2023, 11:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 08:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:21

Mandado

28/03/2023, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:07

Mero expediente

29/04/2022, 14:03

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 15:17

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/07/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/01/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/12/2024, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/11/2024, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/09/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00