Procedimento Comum Cível 0037982-74.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0037982-74.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de Id. 178609921 determinou diretamente a apresentação de alegações finais, sem que fosse oportunizada a prévia fase de especificação de provas. Dessa forma, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa e em estrita observância aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem se possuem interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes nos autos. Em caso positivo, deverão especificá-las de forma clara e objetiva, justificando a sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o requerimento genérico serão interpretados como desinteresse na dilação probatória, ensejando o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Gabinete da Central de Agilização Processual, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Central de Agilização Processual, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0037982-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SAMARA KETLEN CESAR DE PAIVA LINHARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMARA KETLEN CESAR DE PAIVA LINHARES

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de Id. 178609921 determinou diretamente a apresentação de alegações finais, sem que fosse oportunizada a prévia fase de especificação de provas. Dessa forma, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa e em estrita observância aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem se possuem interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes nos autos. Em caso positivo, deverão especificá-las de forma clara e objetiva, justificando a sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o requerimento genérico serão interpretados como desinteresse na dilação probatória, ensejando o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Gabinete da Central de Agilização Processual, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Central de Agilização Processual, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0037982-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SAMARA KETLEN CESAR DE PAIVA LINHARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMARA KETLEN CESAR DE PAIVA LINHARES

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037982-74.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232213482, conforme segue transcrito abaixo: " Diante do depósito realizado nos autos pela Clínica Multihemo Serviços Médicos, libere-se em favor da Seguradora demandada o valor de R$ 28.705,38 (vinte e oito mil, setecentos e cinco reais e trinta e oito centavos), e correções se houver, através de alvará de transferência. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. " RECIFE, 16 de março de 2026. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 19:40

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:54

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:25

Petição

10/07/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 21:37

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 21:32

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192818267, conforme segue transcrito abaixo: "Observa-se pedido da parte autora de bloqueio de numerário nas contas bancárias da parte ré, com a expedição de alvará de transferência, com o fito de que seja iniciado o primeiro ciclo do novo tratamento com o fármaco Trastuzumabe-Deruxtecan (5,4 mg/Kg (ID 192805639). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037982-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SAMARA KETLEN CESAR DE PAIVA LINHARES Defiro o pedido e determino que por meio do sistema SisbaJud, de imediato incida o pertinente bloqueio de valores, esses da ordem de R$ 258.606.81 (duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e seis reais e oitenta e um centavos), representativos do importe equivalentes a três meses de tratamento com lastro no documento de Id 192473875, sendo certo que em incidindo sucesso na ordem pertinente deverá, a Diretoria Cível, tão logo ocorrente à efetiva disponibilização dos valores ao Juízo, expedir Alvará de transferência bancária em favor do já indicado fornecedor, no caso, MULTIHEMO SERVIÇOS MÉDICOS (ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA)- CNPJ: 03559174/0001-87, Banco Itaú – Agência 3175, Conta 20.940-6. A outro tanto, à vista da indispensabilidade de se manter regularidade no tratamento da autora, determino que se renove a intimação da demandada a fim de a instar à devida observância da obrigação de fazer imposta, sob ônus de reiteração de novas determinações de indisponibilidades de ativos financeiros de titularidade de referenciada parte junto ao sistema Sisbajud, dando-lhe ciência ainda do inteiro teor da presente Decisão. Intimem-se todas as partes com urgência. Após, retornem conclusos os autos. Recife, 17 de janeiro de 2025. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito" RECIFE, 23 de janeiro de 2025. BIANCA ARAUJO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192551446, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de Tutela Provisória de Urgência para fins de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, promovida por SAMARA KETLEN CESAR DE PAIVA LINHARES, em face da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., em que fora deferida a tutela de urgência a fim de determinar a parte ré fornecer/custear o tratamento com o fármaco TRAZTUZUMAB-ENTANSINA 3,6 mg/KG a cada 21 dias por 14 ciclos, conforme requisição médica (ID 166743141). Petição autoral (ID 192473869) requer a extensão dos efeitos da tutela, visto que, não obstante o cumprimento do tratamento anterior, em janeiro de 2025, houve recidiva da doença pulmonar e linfonodal, segundo relatado pelo oncologista assistente, Dr. Eduardo Inojosa (CRM 19875), que apontou a gravidade da condição atual e a necessidade urgente de um novo protocolo terapêutico com o fármaco Trastuzumabe-Deruxtecan (5,4 mg/Kg a cada 21 dias por uso contínuo até progressão da doença), com base no estudo DESTINY-Breast02. Informa que apesar de o tratamento ter sido devidamente solicitado pela autora, conforme protocolo de atendimento nº 36825320250109370517, registrado em 09/01/2025, até o presente momento a operadora ré não autorizou o procedimento. É o relatório do mais essencial. DECIDO. Tomando em análise o pedido de tutela de urgência para compelir a empresa demandada a autorizar e arcar com o tratamento vindicado, vejo que se insere na justa necessidade de um provimento antecipatório, em virtude de ter sido solicitado por médico especialista, dando conta de ser imprescindível para a saúde da demandante, haja vista que a ausência do referido tratamento poderá acarretar sérios prejuízos a saúde da paciente, inclusive com risco de morte. Ademais, é notável que a probabilidade do direito das alegações coaduna-se com as provas até então colacionadas e o perigo de dano está configurado no risco de à saúde da requerente, ante a falta ou mesmo demora do fornecimento do medicamento indicado. Além disso, não há o risco de irreversibilidade desta decisão, porquanto a empresa demandada poderá eventualmente requerer da parte autora o que, por hipótese, não for devido e comprovado ao final da demanda. Nesta esteira de raciocínio, autorizo o pleito autoral de antecipação da tutela de urgência, consoante art. 300 do CPC, para estender os efeitos da liminar deferida (ID 166779423), isso a fim de determinar à suplicada que, de imediato, sem limitações, restrições ou exclusões, emita as guias autorizativas ou quaisquer outros documentos relacionados a fim de possibilitar, com pertinente cobertura contratual, a realização do necessário tratamento médico na conformidade da solicitação do médico-assistente, inclusive assumindo o ônus relativo ao fornecimento do fármaco prescrito Trastuzumabe-Deruxtecan (5,4 mg/Kg a cada 21 dias por uso contínuo até progressão da doença), sob pena de incidência de multa diária de logo arbitrada em R$ 1.000,00 (um mil reais), com teto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), bem como converter a obrigação de fazer em pagar. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037982-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SAMARA KETLEN CESAR DE PAIVA LINHARES Intime-se. Cumpra-se com urgência." RECIFE, 14 de janeiro de 2025. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184636784, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Observa-se novo pedido da autora para bloqueio via Sisbajud de ativos financeiros da Seguradora, uma vez que continua descumprindo a decisão liminar. Em sua petição a parte autora apresenta notas fiscais relativas à prestação de contas dos meses de agosto, setembro e outubro/2024, relativo ao tratamento do quinto ao sétimo ciclo. (ID 184525696) Impende registrar que o primeiro ciclo do tratamento se deu em maio/2024, tendo sido, na oportunidade, realizado bloqueio no valor de R$ 25.352,64 (ID 170686993). Em continuidade ao tratamento, houve novo bloqueio para o tratamento do segundo ao quarto ciclo – meses de junho a agosto/2024 no valor de R$ 76.057,92 (ID 173347201), assim como foi custeado o tratamento para do quinto ao oitavo ciclo – meses de setembro, outubro e novembro/2024, no montante de R$ 86.116,14 (ID 179757196). Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037982-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SAMARA KETLEN CESAR DE PAIVA LINHARES defiro pedido da parte autora de bloqueio de numerário nas contas bancárias da parte ré, com a expedição de alvará de transferência, no montante de R$ 86.116,14 (oitenta e seis mil, cento e dezesseis reais e quatorze centavos), representativos do importe equivalente a três meses de tratamento (dezembro/2024, janeiro e fevereiro/2025), com o fármaco TRAZTUZUMAB-ENTANSINA (nono ao décimo primeiro ciclo), com lastro no documento de Id 169042197. Sendo certo que em incidindo sucesso na ordem pertinente deverá, a Diretoria Cível, tão logo ocorrente à efetiva disponibilização dos valores ao Juízo, expedir Alvará de transferência bancária em favor do já indicado fornecedor, no caso, MULTIHEMO SERVIÇOS MÉDICOS - CNPJ: 03559174/0001-87, Banco Itaú – Agência 3175, conta 20.940-6. Após retornem os autos conclusos para sentença. Recife, 08 de outubro de 2024. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito". RECIFE, 25 de outubro de 2024. ROSEANE SANTOS DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

28/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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