Cumprimento de sentença 0022369-29.2015.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0022369-29.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022369-29.2015.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 237724986, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os resultados juntados sob os ids 234402868 e seguintes. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente os autos, conforme Portaria Conjunta nº 29 de 24/10/2019. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 28 de abril de 2026. CAROLINA JORDAN Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0022369-29.2015.8.17.2001

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 06:23

Mero expediente

23/04/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:36

Conclusão

31/03/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:00

Publicação

04/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOAO JOSE BANDEIRA EXECUTADO(A): INACIO FLORENCIO FILHO, LOCAPE - LOCADDORA DE VEICULOS DE PERNAMBUCO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID231263967, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022369-29.2015.8.17.2001 Vistos. Após tentativas infrutíferas de bloqueio judicial (ids. 226001135 e 226001135), inclusive com liberação de valor impenhorável do executado, o exequente, no id. 229470503, requer seja realizada nova ordem de bloqueio com reiteração automática, mediante“TEIMOSINHA” até bloqueio do saldo total exequendo. Requer, ainda, que seja realizada a pesquisa RENAJUD e INFOJUD, com consulta das 3 últimas declarações de imposto de renda. DECIDO. No que tange ao pedido de consulta ao RENAJUD e INFOJUD, há possibilidade de deferimento, desde que o exequente recolha as taxas pertinentes, de forma que, para a deferimento da medida, indispensável é o recolhimento prévio da taxa de que trata o anexo I do Provimento nº 02/2022-CM – TJPE, de 10 de março de 2022, em número que abranja todos os executados e sistemas, devendo a parte interessada providenciar a emissão da guia diretamente pelo sistema SICAJUD. Dessa forma, intime-se o exequente para efetuar o recolhimento e juntar aos autos o comprovante de pagamento referente ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias, em sintonia com o art. 5º do Provimento acima mencionado, a fim de permitir as consultas junto aos RENAJUD e o INFOJUD, se remanescer o interesse. Outrossim, com relação ao pedido de realização de penhora na modalidade “TEIMOSINHA”, entendo por indeferir, pois entendo que tal providência de tentativa de penhora em caráter repetitivo configura-se inútil e não razoável, além de poder facilmente atingir quantia impenhorável, o que, inclusive já correu nos presentes autos, vide ids. 226505443 e 226505444, não sendo argumento suficiente a simples existência de múltiplas contas de um dos executados. Certifique a Diretoria Cível se houver decurso de prazo antes de retornar os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 2 de março de 2026. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Expedição de documento

02/03/2026, 12:46

Deferimento em Parte

23/02/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 15:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOAO JOSE BANDEIRA EXECUTADO(A): INACIO FLORENCIO FILHO, LOCAPE - LOCADDORA DE VEICULOS DE PERNAMBUCO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID231263967, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022369-29.2015.8.17.2001 Vistos. Após tentativas infrutíferas de bloqueio judicial (ids. 226001135 e 226001135), inclusive com liberação de valor impenhorável do executado, o exequente, no id. 229470503, requer seja realizada nova ordem de bloqueio com reiteração automática, mediante“TEIMOSINHA” até bloqueio do saldo total exequendo. Requer, ainda, que seja realizada a pesquisa RENAJUD e INFOJUD, com consulta das 3 últimas declarações de imposto de renda. DECIDO. No que tange ao pedido de consulta ao RENAJUD e INFOJUD, há possibilidade de deferimento, desde que o exequente recolha as taxas pertinentes, de forma que, para a deferimento da medida, indispensável é o recolhimento prévio da taxa de que trata o anexo I do Provimento nº 02/2022-CM – TJPE, de 10 de março de 2022, em número que abranja todos os executados e sistemas, devendo a parte interessada providenciar a emissão da guia diretamente pelo sistema SICAJUD. Dessa forma, intime-se o exequente para efetuar o recolhimento e juntar aos autos o comprovante de pagamento referente ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias, em sintonia com o art. 5º do Provimento acima mencionado, a fim de permitir as consultas junto aos RENAJUD e o INFOJUD, se remanescer o interesse. Outrossim, com relação ao pedido de realização de penhora na modalidade “TEIMOSINHA”, entendo por indeferir, pois entendo que tal providência de tentativa de penhora em caráter repetitivo configura-se inútil e não razoável, além de poder facilmente atingir quantia impenhorável, o que, inclusive já correu nos presentes autos, vide ids. 226505443 e 226505444, não sendo argumento suficiente a simples existência de múltiplas contas de um dos executados. Certifique a Diretoria Cível se houver decurso de prazo antes de retornar os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 2 de março de 2026. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO JOSE BANDEIRA EXECUTADO(A): INACIO FLORENCIO FILHO, LOCAPE - LOCADDORA DE VEICULOS DE PERNAMBUCO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226505443, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022369-29.2015.8.17.2001 Vistos. Após decisão de id. 226001133 que autorizara a penhora em contas dos executados, o Devedor INACIO FLORENCIO FILHO, antes mesmo deste Juízo definir o destino das quantias bloqueadas e de promover a intimação do referido decisum, requereu o desbloqueio da quantia de R$ 1.919,95, constrita via SISBAJUD, alegando tratar-se de verba de natureza alimentar, proveniente de aposentadoria do INSS, depositada em conta corrente de sua titularidade. Sustenta a impenhorabilidade do valor, com fundamento no art. 833, IV e X, do CPC e no princípio da dignidade da pessoa humana, destacando que o montante é inferior a 40 salários mínimos. Requer, ainda, o cancelamento de eventual bloqueio reiterado (“TEIMOSINHA”) sobre a referida conta, a fim de evitar novas constrições sobre proventos previdenciários. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido formulado pelo executado visando ao reconhecimento da impenhorabilidade de valores constritos por meio do sistema SISBAJUD, ao argumento de que a quantia bloqueada possui natureza alimentar, por se tratar de verba proveniente de benefício previdenciário. Assiste razão, em parte, ao executado. Com efeito, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, justamente por se destinarem à subsistência do devedor e de sua família, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e à garantia do mínimo existencial. Para além disso, o STJ consolidou o entendimento de que essa proteção se estende a outros tipos de contas e investimentos, conforme abaixo: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS NA CONTA-CORRENTE. MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que são impenhoráveis todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos. 2. A proteção conferida pela regra da impenhorabilidade abrange todos os valores depositados em conta-corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2560876 SP 2024/0031388-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 12/08/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2024)” “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE QUE SE ESTENDE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS INDEPENDENTE SE MANTIDOS EM CONTA CORRENTE, POUPANÇA OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou em papel moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2124873 SP 2022/0137765-2, Data de Julgamento: 06/03/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/03/2023)” No caso concreto, a documentação acostada aos autos evidencia que a quantia atingida pela ordem de bloqueio decorre de proventos de aposentadoria percebidos pelo executado (id. 226477320, 226477321 e 226477323), inexistindo qualquer elemento que autorize o afastamento da regra legal de impenhorabilidade, sobretudo porque a execução não possui natureza alimentar, nem se enquadra em quaisquer das exceções previstas no § 2º do art. 833 do CPC. Desse modo, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia constrita. Todavia, da análise do retorno do sistema SISBAJUD, verifica-se que não houve a efetiva transferência dos valores para conta judicial, tendo este Magistrado já determinado o desbloqueio da ordem anteriormente lançada, conforme anexo, de modo que a quantia não chegou a ser depositada à disposição deste Juízo. Nessa hipótese, o reconhecimento da impenhorabilidade não demanda a expedição de alvará judicial, uma vez que, inexistindo depósito judicial, os valores permanecem — ou retornam automaticamente — à disponibilidade do próprio titular da conta bancária, sendo desnecessária qualquer providência adicional para levantamento. Assim, o acolhimento do pedido deve se dar de forma parcial, apenas para reconhecer a impenhorabilidade da quantia alcançada pela constrição, com o devido esclarecimento quanto à desnecessidade de expedição de alvará. Isso posto, acolho parcialmente o pedido do executado, para reconhecer a impenhorabilidade da quantia constrita, nos termos do art. 833, IV, do CPC, consignando que, não tendo havido transferência dos valores para conta judicial, mas apenas o desbloqueio da ordem SISBAJUD, dispensada a expedição de alvará. No mais, cumpra a Diretoria Cível as demais determinações de id. 226001133. Por fim, intime-se o credor, por seu advogado, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento à execução, com a indicação de bens penhoráveis da parte executada (art. 831, CPC/15). Superado o prazo sem manifestação, certificado os autos, determino a suspensão do cumprimento definitivo de sentença, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, III e §1º, do CPC/2015, com amparo no que autoriza o art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta nº 29 de 2019 deste TJPE, mantendo os autos no arquivo definitivo. Registro que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, mas se decorrido o prazo de um ano, mencionado acima, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§3º e 4º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito " RECIFE, 14 de janeiro de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO JOSE BANDEIRA EXECUTADO(A): INACIO FLORENCIO FILHO, LOCAPE - LOCADDORA DE VEICULOS DE PERNAMBUCO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222511588, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022369-29.2015.8.17.2001 Vistos. Após intimação dos executados a cumprir a condenação conforme ids. 120107203 e 212808367, e decorrido o prazo de pagamento dos devedores, sem pagamento nos autos (id. 215989011), a providência a seguir seria a contrição de valores, mas vejo que há necessidade de atualizar os cálculos de id. 105761956, com inclusão das custas da fase, bem como que é essencial o recolhimento das taxas para consulta ao sistema SISBAJUD. Assim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar a planilha de débito de id. 105761956 de modo a atualizar o débito, incluindo as custas da fase de cumprimento de sentença, notadamente por conta do longo lapso temporal decorrido. Ademais, cientifique-se ao requerente de que, para a diligência, indispensável é o recolhimento prévio da taxa de que trata o anexo I do Provimento nº 02/2022-CM – TJPE, de 10 de março de 2022, haja vista que o pedido foi feito após 01/01/2023, devendo a parte interessada providenciar a emissão das respectivas guias diretamente pelo sistema SICAJUD, em número que abranja a quantidade de executados e de sistemas diferentes. Intime-se, pois a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento e trazer aos autos o respectivo comprovante, em sintonia com o art. 5º do Provimento acima mencionado. Após atualização, a Diretoria Cível de 1º Grau deverá corrigir o valor da causa para o novo valor informado pela credora, excluindo-se o valor das custas da fase. Por fim, antes de enviar os autos conclusos, certifique a Diretoria Cível de 1º Grau eventual decurso de prazo. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital." RECIFE, 17 de novembro de 2025. MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONÇA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/11/2025, 00:00