Execução de Título Extrajudicial 0000221-12.2023.8.17.3240 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000221-12.2023.8.17.3240 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:31

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:27

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:27

Publicação

24/01/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO(A): WM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000221-12.2023.8.17.3240 Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia. O processo transcorreu normalmente, sem qualquer vício processual. As partes celebraram transação, cujo instrumento foi acostado aos autos. A parte executada realizou o depósito da quantia devida e a parte exequente concordou com o depósito realizado, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A questão não merece grandes digressões. O cumprimento da obrigação encerra a relação jurídica outrora estabelecida, bem como extingue o processo ou a execução com resolução de mérito (art. 487, III, “b” e art. 924, II, ambos do CPC), como é o caso dos autos. DISPOSTIVO Ante o exposto, DECLARO extinto o cumprimento de sentença pelo adimplemento da obrigação, ante a concordância entre as partes a respeito do valor devido (art. 487, III, “b” c/c art. 924, II c/c art. 925, todos do CPC). Considerando que as partes estão concordes, CERTIFICO o trânsito em julgado desta decisão ante a inexistência de interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Custas já recolhidas. Não havendo pendências processuais a serem sanadas ou outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Cópia desta decisão tem força de mandado (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as citações e intimações necessárias preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 9 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO(A): WM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000221-12.2023.8.17.3240 Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia. O processo transcorreu normalmente, sem qualquer vício processual. As partes celebraram transação, cujo instrumento foi acostado aos autos. A parte executada realizou o depósito da quantia devida e a parte exequente concordou com o depósito realizado, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A questão não merece grandes digressões. O cumprimento da obrigação encerra a relação jurídica outrora estabelecida, bem como extingue o processo ou a execução com resolução de mérito (art. 487, III, “b” e art. 924, II, ambos do CPC), como é o caso dos autos. DISPOSTIVO Ante o exposto, DECLARO extinto o cumprimento de sentença pelo adimplemento da obrigação, ante a concordância entre as partes a respeito do valor devido (art. 487, III, “b” c/c art. 924, II c/c art. 925, todos do CPC). Considerando que as partes estão concordes, CERTIFICO o trânsito em julgado desta decisão ante a inexistência de interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Custas já recolhidas. Não havendo pendências processuais a serem sanadas ou outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Cópia desta decisão tem força de mandado (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as citações e intimações necessárias preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 9 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 17:16

Expedição de documento

14/01/2025, 17:16

Homologação de Transação

14/01/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:16

Documentos

Sentença (Outras)

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO(A): WM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000221-12.2023.8.17.3240 Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia. O processo transcorreu normalmente, sem qualquer vício processual. As partes celebraram transação, cujo instrumento foi acostado aos autos. A parte executada realizou o depósito da quantia devida e a parte exequente concordou com o depósito realizado, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A questão não merece grandes digressões. O cumprimento da obrigação encerra a relação jurídica outrora estabelecida, bem como extingue o processo ou a execução com resolução de mérito (art. 487, III, “b” e art. 924, II, ambos do CPC), como é o caso dos autos. DISPOSTIVO Ante o exposto, DECLARO extinto o cumprimento de sentença pelo adimplemento da obrigação, ante a concordância entre as partes a respeito do valor devido (art. 487, III, “b” c/c art. 924, II c/c art. 925, todos do CPC). Considerando que as partes estão concordes, CERTIFICO o trânsito em julgado desta decisão ante a inexistência de interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Custas já recolhidas. Não havendo pendências processuais a serem sanadas ou outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Cópia desta decisão tem força de mandado (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as citações e intimações necessárias preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 9 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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