Execução de Título Extrajudicial 0000274-90.2023.8.17.3240 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000274-90.2023.8.17.3240 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 14:25

Trânsito em julgado

21/03/2025, 14:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:50

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): FLAVIA ETIENNY DIDIER MELO ALMEIDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000274-90.2023.8.17.3240 Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela parte autora. A parte promovente peticionou manifestando desinteresse no prosseguimento do feito (Id 177677151). É o que importa relatar. Passo a decidir. Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;(...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Considerando que a parte promovida não chegou oferecer peça contestatória, neste caso, a desistência da ação independe da anuência do demandado, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. No mais, tem-se que a parte autora é legítima e está devidamente representada. Assim, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a desistência manifestada pela parte autora, consoante art. 485, VIII, do CPC, e, em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito. Custas devidamente pagas (Id 129996949). Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cópia desta decisão tem força de OFÍCIO e MANDADO (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 10 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): FLAVIA ETIENNY DIDIER MELO ALMEIDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000274-90.2023.8.17.3240 Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela parte autora. A parte promovente peticionou manifestando desinteresse no prosseguimento do feito (Id 177677151). É o que importa relatar. Passo a decidir. Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;(...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Considerando que a parte promovida não chegou oferecer peça contestatória, neste caso, a desistência da ação independe da anuência do demandado, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. No mais, tem-se que a parte autora é legítima e está devidamente representada. Assim, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a desistência manifestada pela parte autora, consoante art. 485, VIII, do CPC, e, em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito. Custas devidamente pagas (Id 129996949). Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cópia desta decisão tem força de OFÍCIO e MANDADO (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 10 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 17:32

Desistência

14/01/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 08:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/05/2024, 21:40

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:34

Documentos

Sentença (Outras)

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): FLAVIA ETIENNY DIDIER MELO ALMEIDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000274-90.2023.8.17.3240 Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela parte autora. A parte promovente peticionou manifestando desinteresse no prosseguimento do feito (Id 177677151). É o que importa relatar. Passo a decidir. Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;(...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Considerando que a parte promovida não chegou oferecer peça contestatória, neste caso, a desistência da ação independe da anuência do demandado, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. No mais, tem-se que a parte autora é legítima e está devidamente representada. Assim, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a desistência manifestada pela parte autora, consoante art. 485, VIII, do CPC, e, em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito. Custas devidamente pagas (Id 129996949). Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cópia desta decisão tem força de OFÍCIO e MANDADO (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 10 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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