Procedimento Comum Cível 0054768-96.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054768-96.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:02

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:57

Publicação

04/04/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: NATCHA MARIA DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197678346, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054768-96.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. ESPÓLIO - Vistos, etc. GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A., qualificada na exordial, através de advogado legalmente constituído, propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra NATCHA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, igualmente identificada nos autos. Após sentenciado o feito, as partes acostaram termo de transação extrajudicial, pugnando pela sua homologação. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a D E C I D I R: Os interessados transigiram validamente e em conformidade com o disposto nos artigos 840 a 850, do Código Civil Pátrio. Posto isto, HOMOLOGO a transação formalizada à id. 196695704, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, arrimada no artigo 487, inciso III, b, do Diploma Processual Civil, julgo extinto o processo com apreciação meritória. P.R.I. Observadas as cautelas legais. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, consoante o art. 1.000 do CPC. Em seguida, ao arquivo. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO TITULAR" RECIFE, 1 de abril de 2025. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

02/04/2025, 00:00

Definitivo

01/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:52

Expedição de documento

01/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:51

Homologação de Transação

24/03/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:42

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:05

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2025, 11:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: NATCHA MARIA DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191639315, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054768-96.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. ESPÓLIO - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, proposta por GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. em face de NATCHA MARIA DE OLIVEIRA SILVA. Nos termos da proemial, a ré contratou junto ao requerente uma concessão onerosa de uso de um jazigo com quatro gavetas sobrepostas, pelo valor total de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), a serem pagos em uma entrada de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e mais 06 (seis) mensalidades sucessivas de R$ 491,66 (quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) cada, com vencimento no dia 12 de cada mês. Entretanto, a demandada não adimpliu todas as parcelas vencidas, circunstância que ocasionou a evolução do débito, cuja dívida, em 22/05/2024, perfazia o montante de R$ 9.311,21 (nove mil, trezentos e onze reais e vinte e um centavos). Diante do fato objeto da narrativa exordial, requer a condenação da demandada a pagar a quantia devida, referente ao crédito supramencionado. Instruiu a inicial com documentos. A ré apresentou contestação ao id. 187213737, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita, reconhecendo a dívida e alegando impossibilidade de quitá-la, por hipossuficiência financeira. Réplica entranhada aos autos ao id. 188267147. Instadas as partes a manifestarem interesse na produção de provas outras, para além das já encartadas nos autos, essas nada requereram. Eis o breve relatório. Decido. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA A REQUERIDA Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela requerida aos ids. 183067327, 183072033 e 183072038, bem como pelo fato de estar representada pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, concedo à demandada a gratuidade da justiça. DA PRESCRIÇÃO É fato que decorreu o prazo prescricional, relativamente ao objeto parcial da demanda, na medida em que o lapso temporal para o exercício do direito deve ser delimitado em 5 (cinco) anos anteriores à propositura da ação, a qual ocorreu em 22/05/2024, conforme o previsto no artigo 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil de 2002. Diante do aduzido, reconheço, de ofício, a prescrição do direito de cobrar as parcelas vencidas em 10/04/2018, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), e em 10/04/2019, no valor de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais). IN MERITUM CAUSAE O pedido, no caso em tela, deve ser recepcionado, diante da confissão da demandada e em decorrência do corpo probatório colacionado aos autos pelo promovente, do qual se infere evidente o direito perseguido. Com efeito, os documentos anexados demonstram a celebração do negócio entre as partes e o inadimplemento da requerida quanto ao montante reclamado e a evolução da dívida. Ademais, não há indícios de má-fé da parte credora. Ressalte-se que, uma vez que tais documentos não foram contestados, presume-se verdadeira a afirmação autoral quanto à veracidade de seu conteúdo e, em consequência, considera-se indevida a conduta da demandada. Importante esclarecer que a demandante não trouxe aos autos o contrato entabulado entre as partes, não sendo possível verificar o índice de correção e taxa de juros que devem ser aplicados ao débito. Assim, opto pela aplicação de correção e juros de mora de acordo com a legislação vigente. Ante o exposto, com arrimo no art. 487, I e II do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito, para reconhecer a ocorrência da prescrição, de forma parcial, ou seja, relativamente ás parcelas vencidas em 10/04/2018 e 10/04/2019, bem como JULGAR PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, condenando a ré ao pagamento das parcelas em aberto e vencidas em 10/10/2019, 13/04/2020, 13/10/2020, 12/04/2021, 13/10/2021, 11/04/2022, 10/10/2022, 10/04/2023, 10/10/2023 e 10/04/2024, constantes do demonstrativo de id. 171273078, corrigidas desde a data do vencimento pelo IPCA e acrescidas de juros moratórios legais, estes contados a partir da citação válida, consoante preceitua o arts. 405 e 406, do Código Civil, com a novel redação conferida por legislação recentemente editada, tudo apurável em sede de cumprimento de sentença. Condeno, outrossim, a suplicada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado pelo IPCA, desde a publicação da presente sentença. A exigibilidade de tal verba resta suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. Promova a Diretoria Cível a retificação dos polos ativo e passivo do feito, por razões óbvias. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 14 de janeiro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: NATCHA MARIA DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172469705, conforme segue transcrito abaixo: Tratando-se de procedimento ordinário, com fulcro no artigo 334 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054768-96.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A. ESPÓLIO - designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2024, às 10:00 horas, a realizar-se na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMA do foro da Capital (5º andar – ala norte), devendo-se intimar o autor na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º). Cite-se e intime-se a Ré (art. 334, caput do CPC), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência, advertindo-a de que, não havendo acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência designada (CPC, art. 335, incisos I), bem como de que, decorrido in albis o prazo para apresentação de defesa, será considerado revel o contendor contumaz e, por conseguinte, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas enquanto causa de pedir a pretensão autoral (CPC, art. 344). Ficam, demais disso, as partes cientes e advertidas de que deverão comparecer pessoalmente à audiência, podendo, no entretanto, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10); bem como de que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento do importe correspondente à vantagem pretendida ou, alternativamente, incidente sobre o valor da causa (CPC, art. 334, §8º). Inexitosa a tentativa de obtenção de uma composição amigável e contestados os termos da pretensão prefacial, intime-se a parte suplicante para, querendo, entranhar réplica ao teor da peça de resistência (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de operar-se a preclusão do ato. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecerem as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. MARIA VALÉRIA SILVA SANTOS DE MELO Juíza de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 19 de junho de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

20/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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