Monitória 0134354-85.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0134354-85.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:46

Definitivo

17/02/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:15

Publicação

17/02/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI) SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0134354-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO ADOLFO DINIZ CORDEIRO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por JOAO ADOLFO DINIZ CORDEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI). Consoante decisão de Id. 192546997, foi determinada a emenda à inicial, para regularização da representação processual e demonstração da necessidade de concessão da justiça gratuita, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado, o requerente deixou transcorrer o prazo que lhe foi conferido sem qualquer manifestação nos autos, tendo o prazo em questão findado no dia 11/02/2025, conforme atesta o painel “Expedientes”. É o relatório. Decido. Note-se que, intimada a parte autora para promover o andamento da demanda, providência que lhe incumbia, quedou-se inerte no que concerne à adoção das medidas determinadas por este juízo, tornando inviável a regular instauração da relação processual, estando assim ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Logo, urge a extinção do processo sem resolução do mérito. Considerando que uma das medidas a serem adotadas consistia na adequação da questão atinente às custas processuais, tem-se que a presente extinção deve operar com cancelamento da distribuição, ou seja, sem condenação em custas, nos termos do art. 290 do CPC. Diante do exposto, e mais que dos autos consta, EXTINGO POR SENTENÇA o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Face ao cancelamento da distribuição, deixo de condenar em custas processuais. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adotadas as providências de praxe, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 21:03

Ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 21:03

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 11:43

Decurso de Prazo

13/02/2025, 06:15

Publicação

24/01/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI) DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0134354-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO ADOLFO DINIZ CORDEIRO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por JOAO ADOLFO DINIZ CORDEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI). Ao analisar os autos, verifico a necessidade de determinar a emenda à inicial, com base nos arts. 319 a 321 do CPC. Explico. Vê-se que o instrumento contratual (Id. 189133552) utilizado para embasar a presente ação consiste em um contrato de locação que possui como locadores o ESPÓLIO DE IGNÁCIO MIRANDA CORDEIRO e o ESPÓLIO DE NADJA DINIZ CORDEIRO, representados pelo inventariante JOAO ADOLFO DINIZ CORDEIRO (autor da presente demanda). Nesse sentido, o demandante não possui legitimidade para, em nome próprio, ajuizar a presente ação, devendo figurar como autores os espólios, apenas representados pelo inventariante, com base nos arts. 17, 18 e 75, VII, todos do CPC. Logo, intime-se a parte autora, através do advogado peticionante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual do polo ativo, para fazer constar os espólios como autores, representados pelo inventariante. Com isso, devem ser apresentados alguns documentos (certidão de óbito, termo de inventariante, procuração em nome dos espólios e documentação comprobatória da insuficiência de recursos dos espólios para arcar com as despesas processuais). Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 20:07

Emenda à Inicial

14/01/2025, 20:07

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 07:49

Documentos

Sentença (Outras)

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI) SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0134354-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO ADOLFO DINIZ CORDEIRO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por JOAO ADOLFO DINIZ CORDEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI). Consoante decisão de Id. 192546997, foi determinada a emenda à inicial, para regularização da representação processual e demonstração da necessidade de concessão da justiça gratuita, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado, o requerente deixou transcorrer o prazo que lhe foi conferido sem qualquer manifestação nos autos, tendo o prazo em questão findado no dia 11/02/2025, conforme atesta o painel “Expedientes”. É o relatório. Decido. Note-se que, intimada a parte autora para promover o andamento da demanda, providência que lhe incumbia, quedou-se inerte no que concerne à adoção das medidas determinadas por este juízo, tornando inviável a regular instauração da relação processual, estando assim ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Logo, urge a extinção do processo sem resolução do mérito. Considerando que uma das medidas a serem adotadas consistia na adequação da questão atinente às custas processuais, tem-se que a presente extinção deve operar com cancelamento da distribuição, ou seja, sem condenação em custas, nos termos do art. 290 do CPC. Diante do exposto, e mais que dos autos consta, EXTINGO POR SENTENÇA o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Face ao cancelamento da distribuição, deixo de condenar em custas processuais. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adotadas as providências de praxe, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

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