Execução de Título Extrajudicial 0123940-28.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0123940-28.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:34

Decurso de Prazo

29/01/2025, 05:02

Publicação

24/01/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA DOS VENTOS EXECUTADO(A): KIAM CALDAS BASTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192333795, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0123940-28.2024.8.17.2001 Vistos etc. O presente feito consta sentenciado, nos termos do comando de id 190421952: (...) “Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado sob ID 189777457, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, bem como SUSPENDO o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado, com data fatal prevista para 13 de maio de 2025. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução, na forma disposta nos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil. A suspensão do processo será encerrada em 20/05/2024.” Estabelece a Portaria Conjunta nº 29, de 24 de outubro de 2019 (Dje de 25 de outubro de 2019, edição nº 200/2019): “Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo dos feitos que se encontrem nas seguintes situações”: (...) “e) processos suspensos por parcelamento tributário administrativo ou acordo judicial nas execuções fiscais, de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença, haja vista a novação firmada entre as partes e a ausência de qualquer providência por parte do Poder judiciário, salvo a de aguardar o implemento do tempo.” (destaquei). Isto posto, aguarde-se em arquivo o presente processo, com base na Portaria supramencionada e, em atenção ao que ficou estabelecido na sentença acima transcrita. Recife/PE, 10 de janeiro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito" RECIFE, 15 de janeiro de 2025. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

16/01/2025, 00:00

Definitivo

15/01/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 05:38

Expedição de documento

15/01/2025, 05:36

Mero expediente

10/01/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:06

Petição

12/12/2024, 13:04

Publicação

11/12/2024, 10:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA DOS VENTOS EXECUTADO(A): KIAM CALDAS BASTOS SENTENÇA EMENTA: Acordo Extrajudicial – Homologação. Estando as partes pactuadas, há que se homologar o acordo de vontades celebrado. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0123940-28.2024.8.17.2001 Vistos etc. CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADADOS VENTOS, qualificado na exordial, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de KIAM CALDAS BASTOS, aduzindo os fatos narrados na inicial. A exequente atravessou petição informando a realização de acordo extrajudicial (id 188691247), requerendo a homologação deste e a suspensão do processo até o devido cumprimento da avença, nos termos do art. 922, do CPC. Despacho determinando a juntada do termo de acordo celebrado entre as partes. Juntada do acordo (id 189777457). É o relatório, passo à decisão. De início, frise-se que é possível requerer a homologação de acordo, como determina o art. 840 do Código Civil/02: Art. 840. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, admite-se a transação a ser homologada pelo juiz, como autorizam os arts. 841 e 842 do mesmo diploma legal. Neste passo, as partes acordaram para pôr fim ao litígio mediante cláusulas estabelecidas na transação sob ID 189777457, que passa a fazer parte desta sentença independentemente de transcrição. Assim, tendo o acordo sido celebrado dentro da legalidade, resta-nos, portanto, homologá-lo. Importa destacar, ainda, que é possível a suspensão da execução até o cumprimento do acordo, conforme preceitua o art. 922 do CPC, motivo pelo qual o pedido de suspensão do processo deve ser deferido. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado sob ID 189777457, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, bem como SUSPENDO o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado, com data fatal prevista para 13 de maio de 2025. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução, na forma disposta nos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil. A suspensão do processo será encerrada em 20/05/2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife (PE), 06 de dezembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito em substituição

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA DOS VENTOS EXECUTADO(A): KIAM CALDAS BASTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186982550, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0123940-28.2024.8.17.2001 Vistos etc. 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, servirá como mandado. Cumpra-se. Recife, 31 de outubro de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito " RECIFE, 7 de novembro de 2024. CESAR AUGUSTO DE CARVALHO TEIXEIRA FREIRE DE SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

08/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Petição

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