Cumprimento de sentença 0104374-64.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 01:11

Publicação

08/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:57

Expedição de documento

04/06/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 16:59

Arquivamento

29/05/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:33

Mero expediente

05/05/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 12:52

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:25

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:49

Todas as movimentações(163)

Decurso de Prazo

09/07/2026, 01:11

Publicação

08/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:57

Expedição de documento

04/06/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 17:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 16:59

Arquivamento

29/05/2026, 12:11

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:33

Mero expediente

05/05/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 12:52

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:25

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 15:05

Publicação

15/04/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:04

Expedição de documento

13/04/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:58

Mero expediente

18/02/2026, 08:41

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:33

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:27

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:28

Publicação

19/11/2025, 01:27

Expedição de documento

17/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:42

Documento (Ofício)

17/11/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:46

Mero expediente

03/11/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 07:42

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:33

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 19:48

Publicação

30/09/2025, 01:16

Petição

26/09/2025, 11:05

Expedição de documento

26/09/2025, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 06:23

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:21

Mero expediente

29/04/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 12:18

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:18

Publicação

11/03/2025, 01:18

Expedição de documento

27/02/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:29

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:37

Mero expediente

18/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 12:29

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:13

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:17

Publicação

24/01/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:37

Expedição de documento

15/01/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 08:26

Publicação

16/12/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:03

Publicação

13/12/2024, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 01:54

Expedição de documento

12/12/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:25

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2024, 11:38

Documento

12/12/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 11:14

Expedição de documento

11/12/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:28

Mero expediente

29/10/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:16

Arquivamento

16/10/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:46

Decurso de Prazo

28/09/2024, 04:05

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 12:40

Decurso de Prazo

26/09/2024, 05:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:13

Mero expediente

19/09/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 11:53

Expedição de documento

17/09/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:27

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:53

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 18:14

Expedição de documento

05/07/2024, 18:12

Mudança de Parte

05/07/2024, 18:10

Expedição de documento

01/07/2024, 16:24

Trânsito em julgado

13/06/2024, 07:36

Decurso de Prazo

31/05/2024, 02:37

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 13:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:38

Mero expediente

10/04/2024, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 13:03

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/03/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/02/2024, 13:34

Mero expediente

05/02/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 09:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/02/2024, 16:27

Recebimento

29/01/2024, 13:52

Documento (Decisão)

29/01/2024, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2023, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 09:13

Mero expediente

31/08/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 08:53

Petição (Contra-razões)

22/08/2023, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/07/2023, 18:57

Procedência em Parte

05/07/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:44

Petição (Memoriais)

24/01/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

23/12/2022, 18:19

Mero expediente

21/12/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

30/09/2022, 16:27

Mero expediente

30/09/2022, 11:55

Assistência Judiciária Gratuita

30/09/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 18:32

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 10:11

Mero expediente

14/09/2022, 09:34

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 19:23

Distribuição (sorteio)

13/09/2022, 19:20