Procedimento Comum Cível 0016348-95.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0016348-95.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE APELADO: GERDAU AÇOS LONGOS S/A DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0016348-95.2019.8.17.2001 Trata-se de apelação em face de sentença nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, que foi julgada procedente. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso de apelação interposto, nos efeitos suspensivo e devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Publique-se e intime-se. iii Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2024, 09:38

Alterada a parte

02/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/11/2024, 20:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICÍPIO DE RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 16 de outubro de 2024. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0016348-95.2019.8.17.2001 AUTOR(A): GERDAU ACOS LONGOS S.A.

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 18:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICÍPIO DE RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 17014 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0016348-95.2019.8.17.2001 AUTOR(A): GERDAU ACOS LONGOS S.A.

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 11:42

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2024, 09:17

DESPACHO

•11/09/2023, 17:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterada a parte

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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