Procedimento Comum Cível 0000407-08.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000407-08.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: LUCIANO CARLOS DE FREITAS, RANIERE GOMES DE FARIAS, JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID210762428, conforme segue transcrito abaixo: "(...)FEITOS ESSES REGISTROS, passo às seguintes deliberações: a) Considerando que, a despeito da conclusão da colega, seria possível a interposição de recurso pelas partes, intimo-as para que informem se concordaram com a prorrogação da competência ou se foi interposto algum recurso; b) Junte a parte autora matrícula atualizada do imóvel objeto do pedido com todas as averbações; c) Certifique a DCMI a citação do réu LUCIANO e eventual transcurso de prazo de manifestação; d) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0000407-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): APOLIANO GOES DE SIQUEIRA Intime-se, novamente, o réu RANIERI para comprovar o pagamento do preço do negócio que afirmou ter sido firmado com sua pessoa no registro público; e) Intime-se o autor para comprovar o pagamento do preço do negócio que diz prevalecer em relação àquele que questionada e foi averbado da matrícula do imóvel. (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10 de junho de 2026. ADRIANE MARIA SALES DAMASCENO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:23

Mero expediente

16/04/2026, 06:35

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:11

Desarquivamento

06/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:33

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:03

Provisório

22/08/2025, 18:38

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:03

Publicação

16/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: LUCIANO CARLOS DE FREITAS, RANIERE GOMES DE FARIAS, JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000407-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): APOLIANO GOES DE SIQUEIRA Vistos, etc. Ciente do AI interposto, inclusive, com efeitos contra a decisão que declinou da competência para este Juízo, o que justifica que se aguarde deliberação a respeito, pelo menos quanto à concessão ou não de efeito suspensivo ao recurso, a fim de evitar decisões nulas por Juízo incompetente. Aguarde-se decisão do TJPE a respeito do AI interposto, mantendo-se os autos em arquivo provisório, na forma da Portaria nº 03/2021. Intimem-se. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 21:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2025, 21:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: LUCIANO CARLOS DE FREITAS, RANIERE GOMES DE FARIAS, JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000407-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): APOLIANO GOES DE SIQUEIRA Vistos, etc. A presente ação tramitava na Seção B da 25ª Vara Cível da Capital desde 2019, tendo sido redistribuída a este Juízo em 23/07/2025. Analisando os autos, verifiquei que os réus foram citados e restaram apresentadas contestações (ID 43829347, ID 43858920). O autor apresentou réplica e suscitou a incompetência da Vara Cível tendo requerido a redistribuição para a Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital (ID 50309411), o que restou rejeitado no ID 54279100. Intimadas as partes a respeito das provas que pretendiam produzir, o autor requereu a produção de provas, não havendo pedido formulado pelos réus (ID 56681534). Foram acostados diversos documentos relacionados a outros processos em tramitação. Oportunizada vista dos documentos acostados aos autos pelo autor aos réus, não se manifestaram. Conclusos os autos, foi determinada a citação do réu LUCIANO e retificado o valor da causa ao valor do imóvel (ID 122145776). O autor requereu a retificação do valor da causa para R$ 186.384,14 para complementar as custas e a declaração de citação do réu LUCIANO. Retificado o valor da causa, foram as custas recolhidas. Requereu o autor a declaração de citação do réu LUCIANO e ratificou as informações de que o réu RANIERE é pessoa envolvida em diversos delitos (ID 129012902). Foi deferido o pedido de juntada de depósito e designada audiência para oitiva do réu Luciano (ID 155950004). O autor informou interesse na oitiva do réu LUCIANO. Foram os autos remetidos à Central de Agilização Processual da Capital, que devolveu à origem para designação de audiência. A colega de Recife, sob o argumento de que a matéria envolve direito real, deveria ser redistribuída à Comarca do Imóvel (ID 192492291), tendo sido apresentados embargos de declaração contra essa decisão pelo autor, os quais foram rejeitados, o que justificou a redistribuição a este Juízo. FEITOS ESSES REGISTROS, passo às seguintes deliberações: a) Considerando que, a despeito da conclusão da colega, seria possível a interposição de recurso pelas partes, intimo-as para que informem se concordaram com a prorrogação da competência ou se foi interposto algum recurso; b) Junte a parte autora matrícula atualizada do imóvel objeto do pedido com todas as averbações; c) Certifique a DCMI a citação do réu LUCIANO e eventual transcurso de prazo de manifestação; d) Intime-se, novamente, o réu RANIERI para comprovar o pagamento do preço do negócio que afirmou ter sido firmado com sua pessoa no registro público; e) Intime-se o autor para comprovar o pagamento do preço do negócio que diz prevalecer em relação àquele que questionada e foi averbado da matrícula do imóvel. f) Juntados novos documentos, intime-se a parte adversa para ciência e manifestação. Cumpridas as determinações supra, voltem-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: LUCIANO CARLOS DE FREITAS, RANIERE GOMES DE FARIAS, JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192492291, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000407-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): APOLIANO GOES DE SIQUEIRA Cuida-se de Ação de Procedimento Comum, buscando o autor a declaração de nulidade de contrato de venda de imóvel firmado entre o 1° e 2° demandados, anulando-se, igualmente, a respectiva averbação do pacto na matricula do imóvel registrado no 1° Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes. Ainda, no rol de pedidos inscrito na atrial, o acionante consignou: “declarar o autor legítimo proprietário imóvel residencial urbano localizado à Rua Prof. Mário Ramos, nº 637, Candeias, Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco” Era o que importava relatar. Decido. Verifico que no feito o autor cumula pretensão de nulidade de contrato de compra e venda e pretensão de declaração de aquisição de propriedade, através de justo título. Claramente, esta última pretensão, a depender do caso concreto, deve ser veiculada por meio de ação de usucapião ou adjudicação compulsória. De todo modo, não resta dúvida de que a presente lide contem matéria de direito pessoal (nulidade contratual) e matéria de direito real (declaração da propriedade de imóvel localizado em Jaboatão dos Guararapes em favor do autor), sendo que para esta última o Juízo da Comarca de Recife é absolutamente incompetente, nos termos do art. 47 do CPC/15, cujo teor dispõe: Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das vara cíveis da Comarca de Jaboatão do Guararapes/PE, onde está situado o imóvel objeto da pretensão de declaração de propriedade do autor. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, sem notícia de decisão com efeito suspensivo, remetam-se os autos, distribuído ante uma das vara cíveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE. Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza de Direito" RECIFE, 15 de janeiro de 2025. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

16/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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