Execução de Título Extrajudicial 0000998-80.2023.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000998-80.2023.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLATS MONTE CASTELO EXECUTADO(A): MARCIO DE ALBUQUERQUE CUNHA JUNIOR SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000998-80.2023.8.17.8224 Vistos. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Diante do pedido de desistência da parte exequente, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 775 do CPC. Arquive-se. GRAVATÁ, 27 de maio de 2025 Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:48

Definitivo

27/05/2025, 10:28

Expedição de documento

27/05/2025, 10:27

Desistência

27/05/2025, 10:27

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:44

Publicação

06/05/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLATS MONTE CASTELO EXECUTADO(A): MARCIO DE ALBUQUERQUE CUNHA JUNIOR DECISÃO 1) Não é aplicado neste procedimento sumaríssimo o instituto do arresto do art. 830 do CPC, por não caber citação por hora certa do executado, pois em caso de não ser encontrado o devedor, é caso de devolução dos autos conclusos e não de arresto ou citação por hora certa ou editalícia, visto que, nos termos art. 2º da Lei 9.099/95, o processo nos Juizados Especiais Cíveis, orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, os quais não se coadunam com o instituto da citação por hora certa e edital, esta última inclusive, possui vedação expressa no § 2º do art. 18 da referida lei, e ainda porque não cabe em sede juizados especiais cíveis representação do réu por curador especial (art. 72, II do CPC e art. 9º da lei 9.099/95). 2) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000998-80.2023.8.17.8224 Intime-se a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, apresentar novo endereço do executado, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321 e 801 do CPC, ou ainda, requerer desistência do feito para que proceda com distribuição do feito no procedimento comum podendo fazer uso das citações por edital e hora certa. GRAVATÁ, 30 de abril de 2025. Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento

30/04/2025, 11:17

Outras Decisões

30/04/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:28

Publicação

22/04/2025, 14:47

Documentos

Sentença (Outras)

•28/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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