Execução de Título Extrajudicial 0009275-34.2014.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009275-34.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 08:17

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:40

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:18

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:18

Publicação

24/04/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO CORREIA DE CRASTO EXECUTADO(A): ROSALICE DE MEDEIROS SOUZA BORBA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0009275-34.2014.8.17.0001 Vistos, etc. CARLOS ANTONIO CORREIA DE CRASTO, devidamente qualificado, manejou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ROSALICE DE MEDEIROS SOUZA BORBA. Petição das partes informando transação extrajudicial, com termo de transação - ID 200133693 e 200133694. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela exequente, através de advogados constituídos. No curso da lide, as partes formalizaram acordo, requerendo sua homologação. Com efeito, é lícito às partes requererem o fim do litígio com a homologação do acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma prevista na lei civil, devendo o juiz resolver o processo com resolução do mérito, como prescrito no Diploma Processual Civil. POSTO ISTO, homologo o acordo firmado (ID 200133694), por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo a execução nos termos do art. 924, III do Código de Processo Civil. Custas já adimplidas pela parte exequente. Honorários contemplados no acordo. Torno sem efeito as penhoras realizadas pelo Sisbajud. Proceda-se à imediata liberação dos valores. Após o cumprimento da diligência acima, arquivem-se os autos na forma do art. 1.000 do CPC. Sentença registrada eletronicamente P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:11

Expedição de documento

22/04/2025, 11:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:35

Documentos

Sentença (Outras)

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO CORREIA DE CRASTO. EXECUTADO(A): ROSALICE DE MEDEIROS SOUZA BORBA. INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD - EXECUTADA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009275-34.2014.8.17.0001 intime-se a Executada para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID 193424377 e 193424379. Descrição do Bem: R$ 1.485,47 (Um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), bloqueados através do sistema SisbaJud. Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à Executada comprovar que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantias impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Bem como, fica a Executada intimada do inteiro teor da Decisão de ID 192605229, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido de penhora de bens pelo Sisbajud. Decido. Constatando que a obrigação não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de valores e bens da executada, mediante prévio recolhimento das respectivas custas. Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Comprovado o pagamento, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica no sistema SISBAJUD, na forma abaixo. Proceda-se com a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), repetidamente pelo prazo de 7 (sete) dias, considerando que a experiência desta unidade judiciária demonstra que restam infrutíferas as tentativas de bloqueio após este período, resultando tão somente na demora processual em desfavor do próprio credor. a. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. b. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o desbloqueio da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). c. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. d. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. e. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º). Nesse caso, determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). No mais, decorrido o prazo estabelecido ao ID 176031889 sem manifestação do credor, o qual se limitou a requerer o bloqueio de numerários, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que ele informe se ainda possui interesse no bem imóvel constrito. Cumpra-se. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 12 de março de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO CORREIA DE CRASTO EXECUTADO(A): ROSALICE DE MEDEIROS SOUZA BORBA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0009275-34.2014.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido de penhora de bens pelo Sisbajud. Decido. Constatando que a obrigação não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de valores e bens da executada, mediante prévio recolhimento das respectivas custas. Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Comprovado o pagamento, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica no sistema SISBAJUD, na forma abaixo. Proceda-se com a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), repetidamente pelo prazo de 7 (sete) dias, considerando que a experiência desta unidade judiciária demonstra que restam infrutíferas as tentativas de bloqueio após este período, resultando tão somente na demora processual em desfavor do próprio credor. a. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. b. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o desbloqueio da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). c. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. d. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. e. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º). Nesse caso, determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). No mais, decorrido o prazo estabelecido ao ID 176031889 sem manifestação do credor, o qual se limitou a requerer o bloqueio de numerários, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que ele informe se ainda possui interesse no bem imóvel constrito. Cumpra-se. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

16/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(111)