Cumprimento Provisório de Decisão 0129549-89.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0129549-89.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

18/06/2026, 13:32

Publicação

09/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129549-89.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 241604620, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Vistos, etc... Defiro o pleito de ID. 241089234. Expeça-se o alvará de transferência no valor de R$ 194.800,00, em razão de comprovação da realização do tratamento da parte autora com a juntada das notas fiscais e ata de frequência referente aos meses de novembro de 2025 a abril de 2026. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de bloqueio. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Dr. Carlos Gean Alves dos Santos JUIZ DE DIREITO CARIBE/MLP RECIFE, 5 de junho de 2026. TERCIA VANESSA MATIAS DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0129549-89.2024.8.17.2001

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 11:44

Expedição de documento

05/06/2026, 11:43

Outras Decisões

02/06/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:39

Outras Decisões

18/05/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 08:46

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: A. D. L. B. L. PROCURADOR(A): LEONIDAS BOMFIM LEAO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227739260, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129549-89.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Vejo decisão ao ID. 224866084, a seguradora ao ID. 225434357 pede reconsideração, o que rejeito pelos fundamentos da decisão atacada, que se sustenta pelos seus argumentos. Lembro que pedido de reconsideração não reabre prazo para agravo ao eg. Tribunal. Expeça-se alvará conforme solicitado na petição de ID. 226362751. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, comprovar os pagamentos dos valores complementares de ID. 226362751, sob pena de multa e penhora. No caso de decurso da parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar uma planilha contendo os valores em abertos e a estimativa de valores de 6 meses de tratamento do menor, para realização de penhora. Cumpra-se o determinado ao id 224866084: “mantenha o réu o pagamento do tratamento em clínica escolhida pelo segurado, enquanto nova perícia não confirma a qualidade do atendimento na rede conveniada da Hapvida. Digam as partes do trâmite da ação principal. Se o réu quiser nova perícia, se seguradora acredita que evoluiu na qualidade da rede credenciada, deposite 3.500 reais e junte quesitos.” Intimem-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito CARIBE/AHL " RECIFE, 22 de janeiro de 2026. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: A. D. L. B. L. PROCURADOR(A): LEONIDAS BOMFIM LEAO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0129549-89.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Vejo decisão ao Id 207337468 para “a realização da perícia para verificação da aptidão das clínicas e profissionais indicados pela ré. A perita deve atestar tanto a expertise dos profissionais para os métodos indicados pelo médico assistente, quanto a capacidade de atendimento na quantidade de horas e dias prescritos”. Disse mais este Juízo que “enquanto perdurar as incongruências citadas, deverá o plano reembolsar de forma integral a parte do tratamento que está sendo iniciado na Clínica Integrar”. A seguradora agravou ao eg. Tribunal contra a decisão deste Juízo. Foi determinada perícia com laudo ao id 217091469, concluindo a expert que “o fornecimento e a disponibilidade das terapias ofertadas pela rede encontram-se abaixo do necessário para garantir um tratamento eficaz e adequado ao paciente com TEA, em conformidade com as recomendações clínicas e diretrizes terapêuticas vigentes”. Após a perícia, o réu juntou mais documentos; a perita manteve seu laudo ao Id 220831987. O segurado pede ao Id 218712023, alvará para custear seu tratamento, o que defiro em face das limitações do atendimento na clínica conveniada do réu. Torna-se verossímil como dito pelo autor ao Id 219337746, que “o laudo pericial de ID 217091469 apenas corrobora com os pleitos autorais, onde se encontra vastamente comprovado nos autos que a HAPVIDA, ora Ré, NÃO POSSUI REDE CREDENCIADA APTA TECNICAMENTE PARA ATENDER O TRATAMENTO PRESCRITO NO LAUDO MÉDICO PARA A AUTORA”. No mais o réu impugnou o laudo, comum em processo dessa natureza a parte discordar do laudo contrário a seu interesse privado, quando a seguradora anuiu ao nome do expert designado judicialmente. A seguradora ao Id 222507226, insiste estar “comprovada pela Operadora a capacidade técnica e estrutural de sua rede credenciada”, tese que não encontra eco no processo, mas nada impede que a ré invista na sua rede conveniada, e tome iniciativa para nova perícia, depositando novos honorários do expert. Afirma o réu ao id 222507226 - Pág. 1, da “constante evolução da rede de profissionais que prestam os serviços especializados para TEA; ainda mais num cenário em que a Hapvida está procurando se aperfeiçoar e contemplar o grande universo de exigências dos consumidores da região e das decisões judiciais que eles obtêm”, sem problemas, nova perícia pode ser feita às expensas da seguradora. A douta Promotoria teve vistas às fls retro, e opinou “pela continuidade do tratamento multidisciplinar que o menor já se encontra, com os profissionais e métodos propostos pelo médico que acompanha a infante, mantendo a estabilidade e continuidade dos procedimentos, uma vez que a sentença confirmou os efeitos da interlocutória. No mais, pugno que a Secretaria do Juízo certifique nos autos se houve trânsito em julgado da Sentença proferida no processo nº 0112020-57.2024.8.17.2001 ou, se em fase recursal, se há efeito suspensivo. Por fim, no tocante ao pedido de alvará disposto no expediente de ID nº 218712023, o Ministério Público não se opõe ao pleito ali contido, uma vez que se trata de tratamentos já realizados, cujos documentos probatórios estão anexados no ID nº 212143089, 212143090, 218712028 e 21871209”, e concordo com o MP. Assim, se liberem os valores pedidos pelo autor, e mantenha o réu o pagamento do tratamento em clínica escolhida pelo segurado, enquanto nova perícia não confirma a qualidade do atendimento na rede conveniada da Hapvida. Digam as partes do trâmite da ação principal. Se o réu quiser nova perícia, se seguradora acredita que evoluiu na qualidade da rede credenciada, deposite 3.500 reais e junte quesitos. Intimem-se. Ciência ao MP. RECIFE, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito R

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A. D. L. B. L. PROCURADOR(A): LEONIDAS BOMFIM LEAO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213105846, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Foi determinada juntada de documentos e vistas a perita em 10 do mês passado, sem liberação de valores. Liberação de valores negada mais uma vez em 05 deste mês. A parte junta documentos e insiste na liberação de valores. DESPACHO: vistas ao perito como determinado em 10 do mês passado. Deixo de conhecer no momento do pedido de 06 deste mês para liberação de valores, pois negado recentemente duas vezes em 10 do mês passado e 05 deste mês. Aproveito e trago a lume a preocupação do Judiciário com o equilíbrio econômico dos seguros, que estão caros demais em todo o país em face da cobertura ampla (além do rol da ANS), da baixa natalidade, da alta longevidade e das novas técnicas de medicina; tanto que a Escola de Magistrados – ESMAPE, convocou os juízes para debater o tema em 04 deste mês, recomendo assistir o evento em https://www.youtube.com/live/OztWqoOmpvY?si=ATlwgdvf7J2PDHqm Por fim, substituo a expert Marianna Queiroz pela Dra. Thaís de Lucena Ferreira CPF:10560120486 - RG: 7602687 TELEFONE (81) 996042208 EMAIL: [email protected] LATTES: h@p://[email protected]/6752177657273359, sem nada que desabone a perita anterior; apenas sei que ela está com excesso de serviço. Diligenciem as partes com a expert Thais Ferreira aqui designada para agilizar o laudo, se quesitos e honorários já no processo. Intimem-se. Ciência ao MP." RECIFE, 28 de agosto de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129549-89.2024.8.17.2001

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A. D. L. B. L. PROCURADOR(A): LEONIDAS BOMFIM LEAO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0129549-89.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Defiro bloqueio online de valores, pois a parte ré se limita a afirmar que possui profissionais capacitados, sem comprovar a existência da vaga para o menor e sem comprovar de fato a aptidão das clínicas ou profissionais. O bloqueio foi realizado no montante de R$ 163.200,00, correspondente a 06 meses de tratamento. Intime-se parte autora para dar início ao tratamento na clínica integrar e comprovar a frequência do primeiro mês, assim como nota fiscal, para que valores possam ser liberados. Deve também informar, no mesmo ato, a conta para a qual deve ser liberado o valor. No mais, face depósito de valores para fins de honorários periciais, determino a realização da perícia para verificação da aptidão das clínicas e profissionais indicados pela ré. A perita deve atestar tanto a expertise dos profissionais para os métodos indicados pelo médico assistente, quanto a capacidade de atendimento na quantidade de horas e dias prescritos. Para tanto, nomeio a expert Dra Marianna Maciel Schettini de Queiroz, E-mail: [email protected], telefone 99103-2804, com honorários iniciais de R$ 3.500,00 reais que deverão ser depositados pelo plano, no Banco do Brasil, agência deste Fórum. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, juntarem quesitos e os nomes de seus assistentes, e querendo, impugnarem a perita. A perita servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com fotografias e outras quaisquer peças. Os honorários da perita serão entregues ao profissional após a apresentação do laudo, autorizada a liberação inicial de 50%, nos termos por ela requeridos. Após resposta das partes ou decurso de prazo, vistas à perita para elaboração do laudo pericial em 20 dias. Ainda, enquanto perdurar as incongruências citadas, deverá o plano reembolsar de forma integral a parte do tratamento que está sendo iniciado na Clínica Integrar. P.R.I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito MLP

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A. D. L. B. L. PROCURADOR(A): LEONIDAS BOMFIM LEAO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0129549-89.2024.8.17.2001 Trata-se de cumprimento provisório de decisão de tutela de urgência em que a parte autora alega que ré não vem cumprindo a decisão e pede que seja executada a multa arbitrada. Julgo, no entanto, que a multa cominatória constitui instrumento de direito processual criado para a efetivação da tutela específica perseguida, ou para a obtenção de resultado prático equivalente, nas ações de obrigação de fazer ou não fazer, constituindo medida de execução indireta. A decisão que arbitra astreintes não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa ou, ainda, para suprimi-la. As astreintes, por serem um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não ostentam caráter condenatório, tampouco transitam em julgado, o que as afastam, na vigência do CPC, da base de cálculo dos honorários advocatícios. Advirto também que o valor a título de multa por descumprimento só será calculado após o transito em julgado de eventual sentença de procedência, devendo o presente cumprimento provisório de decisão liminar versar apenas sobre o valor do tratamento do menor, visando a execução do tratamento em si. Assim, buscando garantir efetividade a decisão judicial proferida, como também em observância a segurança jurídica, julgo que devem ser executados nestes autos, os valores referentes ao tratamento do menor, que não se confundem com a multa, apenas cessam a sua contagem a partir da disponibilização de valores para o autor realizar o tratamento. Assim, intime-se a parte autora para apresentar em 10 dias orçamentos em duas ou mais clínicas particulares para que, na eventualidade do reiterado descumprimento ou a ré não prestando esclarecimentos, seja feito bloqueio online de valores para viabilizar o início do tratamento. Defiro justiça gratuita, nos termos deferidos no processo principal. Recife-PE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito MLP

11/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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