Execução de Título Extrajudicial 0110637-44.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0110637-44.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2025, 07:59

Reativação

27/01/2025, 07:59

Publicação

24/01/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REAL TIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO(A): BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Declara-se extinta a fase executória quando o devedor satisfaz a obrigação. Hipótese prevista no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0110637-44.2024.8.17.2001 Vistos, etc. REAL TIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO, devidamente qualificado na exordial, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP, igualmente identificado nos autos. Nos termos da sentença de Id. 188901925, foi homologado o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A parte executada juntou aos autos o comprovante do pagamento das três parcelas (Ids. 188462961, 191366860 e 192581536), conforme firmado no acordo de Id. 188325046. Volveram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. 1. Da Satisfação da Execução Ao exame dos autos, verifica-se que foram juntados aos autos o comprovante do pagamento das três parcelas (Ids. 188462961, 191366860 e 192581536), conforme, comprovando o cumprimento voluntário do acordo firmado entre as partes. Logo, infere-se que as obrigações estabelecidas no título executivo judicial foram satisfeitas. Por esta razão, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do nosso Diploma Processual Civil, julgo extinta a pretensão executiva do presente feito. 2. Preclusão Lógica. Não havendo interesse recursal, ante a preclusão lógica que decorre da harmonia da vontade da parte com o provimento ora proferido, publicada a sentença, certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás e eventuais guias de custas remanescentes a serem liquidadas pela ré. 3. Das Custas Processuais. Custas nos termos da Sentença de Id. 188901925. Publique-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se definitivamente. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), data da assinatura eletrônica José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito

Definitivo

15/01/2025, 11:09

Expedição de documento

15/01/2025, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2025, 11:09

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 09:13

Reativação

15/01/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:25

Decurso de Prazo

27/11/2024, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 18:47

Documentos

Sentença (Outras)

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REAL TIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO(A): BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO EMENTA – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. CHANCELA VIÁVEL. Tendo os litigantes celebrado acordo extrajudicial exaurindo o objeto da lide, impõe-se a homologação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Extinção do processo que se impõe. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0110637-44.2024.8.17.2001 Vistos etc. REAL TIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO, devidamente qualificado na exordial, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP, igualmente identificado nos autos. No curso da ação, as partes apresentaram instrumento de transação (Id. 188325046), através do qual estabeleceram concessões mútuas sobre a totalidade da pretensão da ação, pugnando por sua homologação. Pugnam ainda pela suspensão da tramitação do presente feito, até o adimplemento de todas as parcelas do acordo, previsto para ocorrer em 15/01/2025. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a D E C I D I R: Os interessados subsistentes transigiram validamente e em conformidade com o disposto nos artigos 840 usque 850, do Código Civil Pátrio. Posto isto, arrimado no artigo 487, inciso III, “b”, do Diploma Processual Civil HOMOLOGO por sentença a transação formalizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante do requerimento da demandante, com fundamento no art. 922 do CPC, SUSPENDO o curso do presente feito até o prazo final para cumprimento do acordo, previsto para ocorrer em 15/01/2025. Assim que as partes informarem o cumprimento do acordo, determino a imediata conclusão do mencionado processo para a devida extinção. Custas Processuais. Custas iniciais satisfeitas. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pela parte executada, conforme estipulado no termo de acordo. Preclusão Lógica Não havendo interesse recursal, ante a preclusão lógica que decorre da harmonia das vontades das partes com o provimento ora proferido e nos termos do Art.57, §3º, da Lei Estadual 16.397/2018, publicada a sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se, independentemente do decurso de prazo processual, facultando o desarquivamento na hipótese das partes informarem o cumprimento do acordo, ocasião em que a Diretoria deverá providenciar a imediata conclusão do mencionado processo para a devida extinção. Publique-se e intime-se. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 2

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL TIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO(A): BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0110637-44.2024.8.17.2001 Vistos etc. 1. Verifico que apesar da regular distribuição do feito, não ocorreu sua transferência da “caixa” “aguardando pagamento” para “conferência inicial”, o que se dá automaticamente com o pagamento das custas processuais geradas através do SICAJUD. Para além das custas processuais, a legislação de custas e emolumentos do Estado de Pernambuco determina o recolhimento prévio de taxas e despesas devidas para as partes que desejem a prática de determinados atos processuais (vide item 2), dentre os quais, incluem-se alguns atos citatórios. O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 vedava expressamente a possibilidade de citação por correio nos processos de execução (Art. 222, "d"). Contudo, o CPC/2015, além de manter a citação por correio como regra geral (Art. 247 c/c Art.249), excluiu a vedação à possibilidade de esta modalidade de citação ser promovida nos processos de execução, de modo que é lícito ao exequente escolher a modalidade de citação que deseja ver aperfeiçoada (carta ou mandado). A citação por mandado na Execução de Título Extrajudicial, todavia, reveste-se de complexidade, pois no mandado de citação não há apenas a ordem para que o executado tome ciência do processo e dele participe, mas também há ordem constritiva de seus bens que deverá ser efetivada pelo oficial de justiça em caso de inadimplemento, nos termos do Art.829, do CPC. Ambas as modalidades citatórias descritas, todavia, ensejam o recolhimento de despesas processuais. Nesse cenário, o postulante deverá ser intimado, na pessoa de seu (sua) advogado(a), para comprovar o pagamento das custas e taxa processual de ingresso, bem assim tantas taxas ou despesas quantas bastem para instrumentalizar os atos citatórios do(s) réu(s)s, conforme a modalidade requerida/necessária, de acordo com o endereço constante dos autos, o que deverá providenciar em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, do CPC); 2. Das Taxas e Demais Despesas Considerando que o Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco, em atendimento ao disposto no artigo 10, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020, editou o Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, alterado pelo Provimento nº 05/2022- CM, de 22 de dezembro de 2022, fixando, nos Anexos I e II, os atos processuais não abrangidos pelas custas processuais, e os valores que devem ser despendidos pelas partes que os demandarem. Considerando que o Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na NOTA TÉCNICA nº 001/2022, publicada em 18 de março de 2022, ao deliberar sobre o marco temporal para aplicação do Provimento nº 2, de 10 de março de 2022, do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco, concluiu que a exigibilidade do prévio pagamento das despesas processuais com a prática dos atos previstos em seu artigo 1º e Anexo I, é cabível em todos os pedidos protocolado a partir de 01/01/2023; e que a exigibilidade do prévio pagamento das despesas processuais com a prática dos atos previstos em seu artigo 2º e Anexo II, é cabível em todos os pedidos protocolados a partir de 11/03/2022. Considerando a cobrança pela prática dos mencionados atos tem objetivo remunerar serviços prestados pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, passíveis de remuneração por taxa, e serviços prestados por terceiros contratados pelo Poder Judiciário ou com ele chamados a colaborar, cuja remuneração é enquadrada como despesa processual em sentido estrito, em razão do que, os valores estabelecidos devem ser previamente recolhidos, independente de intimação. Advirtam-se as partes que não serão conhecidos pedidos para a prática dos atos processuais não abrangidos pelas custas processuais previstos nos artigos 1º e 2º, e Anexos I e II, do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, alterado pelo Provimento nº 05/2022-CM, de 22 de dezembro de 2022, sem a devida comprovação do pagamento das taxas e/ou despesas cabíveis. Em se tratando de ato indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo, ou mesmo para o seu prosseguimento, e não sendo possível a continuidade por outros meios admitidos na legislação processual, poderá ser reconhecida a perda superveniente de interesse processual, ou, tratando-se de procedimento executivo e cabendo a diligência ao Exequente, a aplicação do Art.924, I, do CPC, sem prejuízo, em qualquer caso, do reconhecimento de outras hipóteses do Art.485, do CPC. O recolhimento das despesas eventualmente incidentes far-se-á através do sistema SICAJUD[1], na aba GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS, se tais despesas já não estiverem incluídas em quantidade suficiente quando do recolhimento das custas processuais de ingresso (uma despesa por executado). Decorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação válida, volvam os autos conclusos. Prazo: 15 dias Publique-se e intime-se. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 2 [1] Disponível em:https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/manterGuia/consultarProcessoGuia.xhtml

27/09/2024, 00:00

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Definitivo

Reativação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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