Execução de Título Extrajudicial 0036510-38.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0036510-38.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:04

Publicação

17/04/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036510-38.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235583954, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de id. 222980101, por intermédio da qual requer a intimação da parte executada por meio eletrônico (WhatsApp). Observe o exequente, contudo, que, diferentemente do alegado, a diligência realizada junto à operadora VIVO (id. 219983855) resultou positiva, com a indicação de endereço completo e ainda não diligenciado nos autos, qual seja: Rua Capitão Clemente da Rocha, nº 40, apto 1, Areias, Recife/PE, CEP 50.870-380. Ressalte-se a alta relevância de tal informação, uma vez que o novo endereço se localiza na mesma rua da primeira tentativa de citação (nº 49), que restou frustrada pela informação de que a executada havia se "mudado", o que aumenta a probabilidade de êxito de uma nova diligência postal. Este juízo entende que a utilização de meios excepcionais de comunicação processual, como aplicativos de mensagens, somente deve ser considerada após esgotadas as tentativas pelos meios ordinários, notadamente quando há, como no presente caso, um endereço físico provável e ainda não diligenciado. Sendo assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se possui interesse na expedição de carta de intimação para o endereço supracitado ou justifique, de forma fundamentada, a preferência pelo meio eletrônico em detrimento da diligência postal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE" RECIFE, 15 de abril de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0036510-38.2024.8.17.2001

Expedição de documento

15/04/2026, 09:08

Mero expediente

06/04/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:56

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:37

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:37

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:37

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:37

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO(A): MARIA HELENA SILVA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício (09) Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. Certidão: Recolher os valores referentes às CUSTAS expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de certidão" no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de certidões a serem expedidas no presente processo. RECIFE, 5 de setembro de 2025. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036510-38.2024.8.17.2001

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO(A): MARIA HELENA SILVA DE SOUSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192039801, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036510-38.2024.8.17.2001 Vistos, etc... SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado, propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de MARIA HELENA SILVA DE SOUSA, igualmente qualificada. Por meio de despacho id 133251634, face a possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de título exequível, este juízo determinou a intimação da parte exequente para que se manifestasse, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Devidamente intimado, o exequente apresentou petição id 185465430 em que alegou que ser possível constatar as datas das solicitações, o código do documento, e, o histórico dos valores disponibilizados e os créditos na conta da Executada e requereu acolhimento de sua emenda, recebimento e deferimento da inicial. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o documento que lastreia o presente processo não se constitui em título executivo extrajudicial passível de execução no rito previsto no art. 771 e segs. do Código de Processo Civil. É que, em que pese a Cédula de Crédito Bancário se tratar de título executivo extrajudicial o título juntado aos autos no documento id 166339898, carece do requisito no inciso VI do art. 29 da Lei 10.931/2004 haja vista que não consta naquele a assinatura do emitente. Nessa toada impende trazer aos autos a expressa previsão do o art. 29 da Lei 10.931/2004, a saber: Art. 29. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes requisitos essenciais: I - a denominação "Cédula de Crédito Bancário"; II - a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado; III - a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação; IV - o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem; V - a data e o lugar de sua emissão; e VI - a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários. Nesse sentido é como vêm decidindo os tribunais páitrios: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À PENHORA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO EMITENTE – REQUISITO EXTRÍNSECO ESSENCIAL – NULIDADE DA EXECUÇÃO – ARTIGO 28, INCISO VI DA LEI Nº 10.931/2004 – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 28, inciso VI da Lei nº 10.931/2004, é requisito essencial da cédula de crédito bancário a assinatura do emitente, ou de seu respectivo mandatário. Ausente tal assinatura, nula é a execução, ante a ausência de requisito de validade do título. (TJ-MS - APL: 08016742520148120019 MS 0801674-25.2014.8.12.0019, Relator: Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, Data de Julgamento: 05/02/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/02/2019) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS A CONFERIR FORÇA EXECUTIVA A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, desde que atendidos os requisitos previstos nos artigos 28 e 29 da Lei nº 10.931/2004. No caso dos autos, a ausência de assinatura do emitente implica invalidade do título executivo. Assim, deve ser mantida a extinção do feito. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70079240123, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em 31/10/2018). (TJ-RS - AC: 70079240123 RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Data de Julgamento: 31/10/2018, Vigésima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 06/11/2018) Ante o exposto, determino a extinção do processo nos termos do art. 485, I c/c art. 801 e 924, I, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, em caso de existência de custas remanescentes a serem recolhidas, estas deverão recair sobre a parte exequente. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, nos termos do §3º do art. 331 do Código de Processo Civil. Após, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 15 de janeiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

16/01/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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