Apelação Cível 0053157-56.2008.8.17.0001 - TJPE

Apelação Cível 0053157-56.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:55

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:55

Publicação

23/01/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:32

Publicação

22/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Unibanco Apelado: Eliezer Feitosa de Lima Origem: 14ª Vara Cível da Capital Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação e determino a intimação das partes, notadamente para eventual formulação do requerimento regulado nos §§ 9º a 13 do art. 1.037 do CPC, necessariamente informado pela cabal demonstração da distinção entre a questão a ser aqui decidida e a que foi remetida ao STF. À Diretoria Cível para oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0053157-56.2008.8.17.0001

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Unibanco Apelado: Eliezer Feitosa de Lima Origem: 14ª Vara Cível da Capital Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação e determino a intimação das partes, notadamente para eventual formulação do requerimento regulado nos §§ 9º a 13 do art. 1.037 do CPC, necessariamente informado pela cabal demonstração da distinção entre a questão a ser aqui decidida e a que foi remetida ao STF. À Diretoria Cível para oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0053157-56.2008.8.17.0001

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento

15/01/2025, 11:59

Expedição de documento

15/01/2025, 11:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/01/2025, 11:58

Mudança de Parte

15/01/2025, 11:46

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

13/01/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 12:26

Documento

09/08/2024, 17:30

Documento

09/08/2024, 17:30

Documentos

Intimação (Outros)

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Unibanco Apelado: Eliezer Feitosa de Lima Origem: 14ª Vara Cível da Capital Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação e determino a intimação das partes, notadamente para eventual formulação do requerimento regulado nos §§ 9º a 13 do art. 1.037 do CPC, necessariamente informado pela cabal demonstração da distinção entre a questão a ser aqui decidida e a que foi remetida ao STF. À Diretoria Cível para oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0053157-56.2008.8.17.0001

16/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento

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Registro Processual (Retificada a autuação)

Mudança de Parte

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

Conclusão (para decisão)

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