Execução de Título Extrajudicial 0000059-63.2016.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000059-63.2016.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

Provisório

13/03/2025, 16:17

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:02

Publicação

24/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): ELIAS JOAO DOS SANTOS, ELIAS LUIZ DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0000059-63.2016.8.17.2140 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo estado de Pernambuco contra ELIAS JOAO DOS SANTOS, ELIAS LUIZ DA SILVA. A execução está com informação de suspensão em razão da sua frustração. Foi determinada a intimação do executado quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, o qual se manifestou alegando não ter ocorrido a prescrição e, fez requerimento pelo bloqueio de ativos financeiros do executado. É O RELATÓRIO. DECIDO. Entendo pela desnecessidade de realização de nova pesquisa por bens do executado, conforme requerido pelo exequente, uma vez que não há demonstração mínima acerca da possibilidade de localização de ativos que justifique o deferimento da diligência. Já tendo o juízo realizado as diligências requeridas pelo exequente, sendo todas infrutíferas. O mero requerimento do exequente, no sentido de que se busque ativos financeiros sem qualquer indicação de possibilidade de sucesso da busca, não encontra guarida. Se não bastasse isso, o exequente intenta transferir ao judiciário a responsabilidade de buscar bens quando ele mesmo o pode fazer, a exemplo das serventias extrajudiciais, cujos dados são públicos e acessíveis. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Considerando que os autos já estão suspensos em razão da sua frustração, ARQUIVE-SE os autos, por questão de instrumentalidade, nos termos da decisão de suspensão do feito. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Preta, data da validação. PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento

15/01/2025, 12:18

Outras Decisões

15/01/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:43

Outras Decisões

08/10/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 11:51

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 23:42