Execução de Título Extrajudicial 0000488-47.2021.8.17.8221 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000488-47.2021.8.17.8221 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 12:08

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:08

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:05

Petição

22/07/2025, 12:59

Publicação

12/07/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): DIOGO MAX XIMENES DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0000488-47.2021.8.17.8221 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte demandante de se manifestar nos autos, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional em relação a tal demandado. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Cancele-se audiência porventura agendada. PATRICK DE MELO GARIOLLI JUIZ(A) DE DIREITO

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 16:28

Abandono da causa

19/06/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

19/06/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 07:52

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:11

Publicação

09/06/2025, 00:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): DIOGO MAX XIMENES DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0000488-47.2021.8.17.8221 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte demandante de se manifestar nos autos, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional em relação a tal demandado. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Cancele-se audiência porventura agendada. PATRICK DE MELO GARIOLLI JUIZ(A) DE DIREITO

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): DIOGO MAX XIMENES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do saldo remanescente, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, conforme despacho Id 205778474, abaixo transcrito. "DESPACHO Tendo em vista o bloqueio RENAJUD negativo (conforme anexo), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31819158 Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 Processo nº 0000488-47.2021.8.17.8221 intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do saldo remanescente, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, informando-a que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor. À luz dos princípios que norteiam os Juizados Especiais (celeridade, simplicidade e economia processual), informo, desde já, que considerando o disposto no art. 833 do CPC, bem como a ausência de efetividade das medidas e ainda o fato de que a viabilização da localização de bens do executado é encargo do exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário, este juízo, em regra, não defere a expedição de ofício ao CRI; não penhora bens que guarnecem a residência, por entender que estes são essenciais à sua habitabilidade e, consequentemente, impenhoráveis; não realiza a retenção de passaporte e nem bloqueio de cartões de crédito ou carteira de habilitação; não autoriza constrições por meio do sistema CNIB por incompatibilidade com a simplicidade inerente à Lei 9.099/95; não promove inclusão e exclusão de dados por meio do SERASAJUD (ônus da parte). Ademais, atento à natureza dos Juizados Especiais, ressalto que as diligências para localização de bens (mandado de penhora, etc.) serão autorizadas tão somente nesta comarca e nas contíguas, ou seja, naquelas que não demande expedição de carta precatória ou atos incompatíveis com a celeridade do procedimento. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 30 de maio de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 5 de junho de 2025. RACHEL SILVA DE BENEVIDES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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