Execução de Título Extrajudicial 0003220-95.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003220-95.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KAHLUA EXECUTADO(A): SYLVIA GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0003220-95.2025.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KAHLUA em face de SYLVIA GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA. Verifica-se que a parte exequente apresentou manifestação (Id. 239815028) requerendo o prosseguimento da execução, a expedição de alvará dos valores depositados nos autos e a realização de bloqueio via SISBAJUD na modalidade teimosinha, a fim de satisfazer o saldo remanescente apurado, no valor de R$ 1.168,00 (mil, cento e sessenta e oito reais). Conforme demonstrado na petição de Id. 229485458 e no relatório de cálculo de Id. 229485460, a executada realizou o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, efetuando o pagamento da entrada e das seis parcelas mensais subsequentes, totalizando R$ 23.950,79 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos). Os depósitos realizados pela executada constituem valores incontroversos, porquanto decorrem diretamente do adimplemento do débito e foram depositados regularmente nos autos via guia de depósito judicial, sem qualquer impugnação quanto à sua destinação. Não há, portanto, razão para que permaneçam retidos na conta judicial, devendo ser imediatamente liberados em favor do credor. Portanto, DEFIRO a expedição de alvará de transferência em favor do exequente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KAHLUA (CNPJ: 07.221.620/0001-08), com retenção de 20% (vinte por cento) do montante bruto a título de honorários advocatícios contratuais em favor da RODRIGUES ADVOCACIA (CNPJ: 15.119.356/0001-16), conforme autorização constante na procuração de Id. 192592961, observados os dados bancários indicados na petição de Id. 239815028. Caberá à Diretoria Cível verificar o saldo exato disponível na conta judicial e discriminar os valores correspondentes a cada beneficiário, com os acréscimos legais. Quanto ao saldo remanescente, considerando que a executada demonstrou propósito de adimplir a obrigação ao longo do feito, tendo cumprido integralmente o parcelamento mediante o pagamento da entrada e de seis parcelas mensais, reputa-se adequado, à luz do princípio da menor onerosidade previsto no art. 805 do CPC, oportunizar-lhe nova chance de quitar o saldo residual antes de se recorrer a medidas constritivas. Ante o exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$ 1.168,00 (um mil, cento e sessenta e oito reais), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante depósito judicial nos autos. Advirta-se que o descumprimento ensejará, independentemente de nova intimação, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, desde que previamente recolhidas as custas pertinentes, conforme dispõe a Lei Estadual nº 17.116/2020. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003220-95.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236118303, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando o disposto na certidão de Id. 236106049, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, indicando as medidas necessárias para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 15 de abril de 2026. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0003220-95.2025.8.17.2001

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 11:55

Mero expediente

08/04/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 12:23

Decurso de Prazo

31/03/2026, 04:57

Decurso de Prazo

31/03/2026, 03:27

Publicação

09/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KAHLUA EXECUTADO(A): SYLVIA GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231894711, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003220-95.2025.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Considerando o disposto na petição de Id. 229485458, determino a intimação da parte executada para se manifestar a respeito, realizando, se for o caso, o pagamento do saldo remanescente indicado na referida petição. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de continuidade da execução. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 4 de março de 2026. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 13:22

Mero expediente

01/03/2026, 08:28

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2026, 00:00

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KAHLUA EXECUTADO(A): SYLVIA GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206957765, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003220-95.2025.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO KAHLUA em face de SYLVIA GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA. Conforme petição de Id. 203103530, a executada requereu o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, realizando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (Id. 203105791), no importe de R$ 7.150,38 (sete mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito centavos). Posteriormente, informou o depósito da primeira das seis parcelas, no valor de R$ 2.780,70 (dois mil, setecentos e oitenta reais e setenta centavos), vide comprovante de Id. 205980377. Intimado a respeito, o exequente manifestou concordância quanto ao pedido de parcelamento e pugnou pela expedição de alvarás no que tange aos valores já depositados nos autos. Vieram-me conclusos. Decido. Da análise dos autos, vê-se que foi regularmente observado o procedimento previsto pelo art. 916 do CPC, não tendo havido insurgência por parte do exequente. Assim, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de parcelamento do débito. Nos termos do art. 916, §3º, do CPC, poderá haver a expedição de alvarás em favor do exequente e seus patronos, para as contas indicadas na petição de Id. 206637139 e estando autorizada a retenção dos honorários contratuais, no percentual de 20% do importe a ser recebido pelo requerente, conforme previsão na procuração de Id. 192592961. No entanto, os valores a serem liberados devem ser distribuídos observando a proporção decorrente do título executivo (inclusive no que concerne às custas, que integram o valor do depósito inicial e das parcelas) e com o cômputo dos honorários contratuais apenas sobre o importe a ser recebido pela promovente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA. 1. Objeto recursal. Insurgência em face da decisão que indeferiu o requerimento de parcelamento da dívida remanescente em seis mensalidades, instando a executada a depositar o saldo remanescente do débito. 2. Moratória legal. Impossibilidade de recusa do pagamento e aprovação do parcelamento, uma vez satisfeitos os critérios do art. 916 do CPC. 3. Inclusão dos honorários advocatícios no valor das parcelas. Cabimento. Desacerto da medida que exige a quitação integral dos honorários na primeira prestação. Inteligência do art. 916 do CPC que não determina tal obrigação, realçando apenas a sua consideração no cômputo global. 4. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2247967-23.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 18/12/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/12/2023) Assim, considerando que os valores requeridos através da petição de Id. 206637139 não estão em consonância com os parâmetros estabelecidos por este juízo, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane as inconsistências apontadas, sob pena de não expedição de alvarás. Após, retornem os autos conclusos para que se proceda à suspensão da execução, nos termos do art. 921, V, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 17 de junho de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KAHLUA EXECUTADO(A): SYLVIA GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0003220-95.2025.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido liminar de arresto. Nota-se que a parte autora não alegou ou demonstrou a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, cuja configuração se impõe para fins de concessão do pedido liminar, o qual possui natureza cautelar. Nesse sentido, indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção. Comprovado o recolhimento das custas, siga a Diretoria Cível os comandos abaixo. 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda à penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e a avaliação, que seja do respectivo auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Em caso negativo e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento dos autos, consoante a Portaria Conjunta nº 29/2019. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

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Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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