Execução de Título Extrajudicial 0034759-03.2004.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0034759-03.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 07:25

Recebimento

21/03/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOAO VIRGILIO CAMELO RECORRIDO: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. MARCELO RUSSELL DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1ª Câmara Cível/1º Grupo de Câmaras Cíveis/Seção Cível Gabinete Desembargador Marcelo Russell PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO: 0034759-03.2004.8.17.0001 COMARCA DE ORIGEM: SEÇÃO B DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Trata-se de Apelação interposta por JOAO VIRGILIO CAMELO em face da decisão proferida pelo Juízo da SEÇÃO B DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL, nestes autos, que extinguiu o processo com base no art. 485, II, do Código de Processo Civil. Da análise dos autos, constato existir óbice intransponível ao conhecimento do recurso, qual seja, a ausência do regular preparo. Como se sabe, o preparo regular é um dos requisitos de admissibilidade do recurso, ou seja, se não for efetuado e comprovado na forma e no prazo legais, o recurso não poderá ser conhecido, devendo ser julgado deserto. Por meio do despacho ID 43919491, o recorrente foi intimado para comprovar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. O recorrente se manteve inerte conforme certidão de ID 44529574. Dessa forma, trata-se de hipótese de deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.” g. n. Do exposto, considerando a sua manifesta inadmissibilidade, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. Após as cautelas de estilo, proceda-se à necessária anotação e baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOAO VIRGILIO CAMELO RECORRIDO: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. MARCELO RUSSELL DESPACHO Analisando os autos, verifico que a apelação cível interposta não foi instruída com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento, em desacordo com a previsão contida no art. 1.007, caput, do CPC: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Ora, não tendo sido recolhido o preparo, deve ser intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção, nos termos do §4º do citado dispositivo, in verbis: § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Sendo assim, com base no parágrafo único do art. 932 do CPC, determino a intimação da parte apelante para que, no prazo de 5 dias úteis, comprove o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC, sob pena de não conhecimento do agravo por deserção. Após o prazo acima estabelecido, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) -PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO: 0034759-03.2004.8.17.0001 COMARCA DE ORIGEM: SEÇÃO B DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Marcelo Russell Relator

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOAO VIRGILIO CAMELO RECORRIDO: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. MARCELO RUSSELL DESPACHO Analisando os autos, verifico que a apelação cível interposta não foi instruída com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento, em desacordo com a previsão contida no art. 1.007, caput, do CPC: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Ora, não tendo sido recolhido o preparo, deve ser intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção, nos termos do §4º do citado dispositivo, in verbis: § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Sendo assim, com base no parágrafo único do art. 932 do CPC, determino a intimação da parte apelante para que, no prazo de 5 dias úteis, comprove o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC, sob pena de não conhecimento do agravo por deserção. Após o prazo acima estabelecido, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) -PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO: 0034759-03.2004.8.17.0001 COMARCA DE ORIGEM: SEÇÃO B DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Marcelo Russell Relator

28/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2023, 15:41

Mudança de Assunto Processual

26/09/2023, 15:37

Mudança de Assunto Processual

26/09/2023, 15:30

Decurso de Prazo

21/09/2023, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:16

Documentos

Intimação (Outros)

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOAO VIRGILIO CAMELO RECORRIDO: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. MARCELO RUSSELL DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1ª Câmara Cível/1º Grupo de Câmaras Cíveis/Seção Cível Gabinete Desembargador Marcelo Russell PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO: 0034759-03.2004.8.17.0001 COMARCA DE ORIGEM: SEÇÃO B DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Trata-se de Apelação interposta por JOAO VIRGILIO CAMELO em face da decisão proferida pelo Juízo da SEÇÃO B DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL, nestes autos, que extinguiu o processo com base no art. 485, II, do Código de Processo Civil. Da análise dos autos, constato existir óbice intransponível ao conhecimento do recurso, qual seja, a ausência do regular preparo. Como se sabe, o preparo regular é um dos requisitos de admissibilidade do recurso, ou seja, se não for efetuado e comprovado na forma e no prazo legais, o recurso não poderá ser conhecido, devendo ser julgado deserto. Por meio do despacho ID 43919491, o recorrente foi intimado para comprovar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. O recorrente se manteve inerte conforme certidão de ID 44529574. Dessa forma, trata-se de hipótese de deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.” g. n. Do exposto, considerando a sua manifesta inadmissibilidade, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. Após as cautelas de estilo, proceda-se à necessária anotação e baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator

16/01/2025, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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