Procedimento Comum Cível 0002471-90.2020.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 37.770,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

L DE LIMA XAVIER CONFECCOES - LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLEIDE DE OLIVEIRA MENEZES

OAB/PB 28050·CPF·Representa: Autor

EDSON FERREIRA TEOTONIO

OAB/PE 34969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

L DE LIMA XAVIER CONFECCOES - LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2026, 09:47

Outras Decisões

20/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:36

Processo Reativado

13/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de L DE LIMA XAVIER - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/08/2025, 16:52

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 16:52

Todas as movimentações(55)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2026, 09:47

Outras Decisões

20/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:36

Processo Reativado

13/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de L DE LIMA XAVIER - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 11:37

Despacho

•21/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/08/2025, 16:52

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 08:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:41

Recebidos os autos

13/05/2025, 06:17

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

13/05/2025, 06:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 23:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica a p Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0002471-90.2020.8.17.3250 AUTOR(A): L DE LIMA XAVIER - ME

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 12:16

Alterada a parte

25/07/2024, 12:06

Alterada a parte

25/07/2024, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2024, 08:14

Conclusos para decisão

25/09/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 10:46

Expedição de intimação.

06/02/2022, 23:02

Expedição de intimação.

06/02/2022, 23:02

Expedição de intimação.

06/02/2022, 23:02

Expedição de intimação.

06/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:45

Expedição de citação.

24/07/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:12

Conclusos para despacho

13/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de outros (petição)

21/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição

31/12/2020, 10:18

Expedição de intimação.

23/12/2020, 22:04

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 11:49

Juntada de Petição de outros (petição)

22/12/2020, 19:21

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 10:43

Sentença (Outras)

•24/05/2024, 08:14

Despacho

•21/06/2021, 18:12

Despacho

•23/12/2020, 11:49