Cumprimento de sentença 0022461-65.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0022461-65.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/08/2025, 12:44

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:21

Arquivamento

11/07/2025, 08:57

Outras Decisões

11/07/2025, 08:57

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 11:42

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:08

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:41

Publicação

24/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES TARQUINIO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182781046, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em Decisão de ID 119149477, houve a homologação do valor executado (R$3.097,41), bem como a condenação do Estado de Pernambuco ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, sendo arbitrado o percentual de 10% sobre o valor homologado. Houve a expedição de RPV no valor total de R$3.407,15 (ID 132109993). O Estado de Pernambuco efetuou depósito no valor de R$3.097,41 (ID 137488036). Houve expedição de alvará, ID 139960803. A exequente informa que há valor remanescente a ser pago pelo executado, ID 141444667. O Estado executado informa que, de fato, houve erro na realização do depósito, todavia, não houve retenção a título de imposto de renda. Assim, não se opõe ao bloqueio judicial do valor de R$140,67, que entende ser o saldo remanescente (ID 145130793). A exequente discorda dos argumentos do executado, ID 159127782. Pois bem. Esclareço, por oportuno, que o percentual de 10% fixado na Decisão de ID 119149477, refere-se à verba de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença (art. 85, §1º do CPC), e não à multa prevista no art. 523, §1º do CPC, posto que tal norma não se aplica ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Dito isto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0022461-65.2019.8.17.2001 intime-se novamente a exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, especialmente quanto à retenção a título de imposto de renda sugerida pelo executado. Certificado o prazo, à conclusão. RECIFE, 19 de setembro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 15 de janeiro de 2025. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES TARQUINIO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182781046, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em Decisão de ID 119149477, houve a homologação do valor executado (R$3.097,41), bem como a condenação do Estado de Pernambuco ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, sendo arbitrado o percentual de 10% sobre o valor homologado. Houve a expedição de RPV no valor total de R$3.407,15 (ID 132109993). O Estado de Pernambuco efetuou depósito no valor de R$3.097,41 (ID 137488036). Houve expedição de alvará, ID 139960803. A exequente informa que há valor remanescente a ser pago pelo executado, ID 141444667. O Estado executado informa que, de fato, houve erro na realização do depósito, todavia, não houve retenção a título de imposto de renda. Assim, não se opõe ao bloqueio judicial do valor de R$140,67, que entende ser o saldo remanescente (ID 145130793). A exequente discorda dos argumentos do executado, ID 159127782. Pois bem. Esclareço, por oportuno, que o percentual de 10% fixado na Decisão de ID 119149477, refere-se à verba de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença (art. 85, §1º do CPC), e não à multa prevista no art. 523, §1º do CPC, posto que tal norma não se aplica ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Dito isto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0022461-65.2019.8.17.2001 intime-se novamente a exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, especialmente quanto à retenção a título de imposto de renda sugerida pelo executado. Certificado o prazo, à conclusão. RECIFE, 19 de setembro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 15 de janeiro de 2025. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/01/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Arquivamento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(292)