Procedimento Comum Cível 0023897-25.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0023897-25.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/05/2025, 09:52

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA RAPOSO ANDRADE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 19 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0023897-25.2020.8.17.2001

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUCIANA RAPOSO ANDRADE EMBARGADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL JUÍZO: SEÇÃO B DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (3ª CC) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS. ACOLHIMENTO EXCLUSIVO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, bem como para fins de prequestionamento. O relator não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os dispositivos legais suscitados pelas partes, desde que a fundamentação do acórdão tenha resolvido adequadamente as questões centrais da lide. No caso, o acórdão embargado analisou de forma clara e suficiente a questão jurídica principal, relativa à validade da cláusula contratual de exclusão de cobertura de próteses auditivas, conforme o art. 10, VII, da Lei nº 9.656/98, afastando a alegação de abusividade. Contudo, para viabilizar a interposição de recursos especial e extraordinário, os embargos de declaração são acolhidos parcialmente para fins de prequestionamento, com a inclusão expressa de dispositivos mencionados pela embargante, sem alteração do mérito do acórdão. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para fins de prequestionamento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023897-25.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0023897-25.2020.8.17.2001, em que figuram como partes a embargante Luciana Raposo Andrade e a embargada Sul América Companhia de Seguro Saúde, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, exclusivamente para fins de prequestionamento, sem modificação do resultado do julgamento anterior. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator (01)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA RAPOSO ANDRADE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrar Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0023897-25.2020.8.17.2001 Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA RAPOSO ANDRADE APELADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL JUÍZO: SEÇÃO B DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (3ª CC) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023897-25.2020.8.17.2001

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA RAPOSO ANDRADE APELADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL JUÍZO: SEÇÃO B DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (3ª CC) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023897-25.2020.8.17.2001

26/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2024, 06:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/05/2024, 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:29

Juntada de Petição de apelação

23/03/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 06:34

Certidão (Outras)

•14/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUCIANA RAPOSO ANDRADE EMBARGADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL JUÍZO: SEÇÃO B DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (3ª CC) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS. ACOLHIMENTO EXCLUSIVO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, bem como para fins de prequestionamento. O relator não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os dispositivos legais suscitados pelas partes, desde que a fundamentação do acórdão tenha resolvido adequadamente as questões centrais da lide. No caso, o acórdão embargado analisou de forma clara e suficiente a questão jurídica principal, relativa à validade da cláusula contratual de exclusão de cobertura de próteses auditivas, conforme o art. 10, VII, da Lei nº 9.656/98, afastando a alegação de abusividade. Contudo, para viabilizar a interposição de recursos especial e extraordinário, os embargos de declaração são acolhidos parcialmente para fins de prequestionamento, com a inclusão expressa de dispositivos mencionados pela embargante, sem alteração do mérito do acórdão. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para fins de prequestionamento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023897-25.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0023897-25.2020.8.17.2001, em que figuram como partes a embargante Luciana Raposo Andrade e a embargada Sul América Companhia de Seguro Saúde, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, exclusivamente para fins de prequestionamento, sem modificação do resultado do julgamento anterior. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator (01)

21/10/2024, 00:00

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