Procedimento Comum Cível 0000189-43.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000189-43.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:46

Publicação

26/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203725549, conforme segue transcrito abaixo: "Proceda-se com a devolução dos honorários periciais, conforme já determinado em sentença de id 195107070 e conforme requerido em id 197031086. Após, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. RECIFE, 12 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 19 de maio de 2025. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000189-43.2020.8.17.2001 AUTOR(A): EDILEUZA EULINA CHAGAS MONTEIRO

20/05/2025, 00:00

Definitivo

19/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:57

Expedição de documento

19/05/2025, 14:48

Mero expediente

12/05/2025, 17:48

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:53

Publicação

26/02/2025, 11:28

Publicação

24/02/2025, 00:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte RÉ para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará (SENTENÇA DE ID. 195107070): ( X ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a) __________ do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( ) Chave PIX para transferência do valor ao beneficiário ____________ (apenas CPF ou CNPJ). ( ) Dados bancários do beneficiário ____________ em razão da impossibilidade de pagamento via PIX de valor superior a R$ 50.000,00. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( ) Dados bancários do beneficiário ____________ em razão da incorreção. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000189-43.2020.8.17.2001 AUTOR(A): EDILEUZA EULINA CHAGAS MONTEIRO

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195107070, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. Morte do Autor. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485 VI e IV, CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000189-43.2020.8.17.2001 AUTOR(A): EDILEUZA EULINA CHAGAS MONTEIRO Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer intentada por EDILEUZA EULINA CHAGAS MONTEIRO em face da FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, objetivando a revisão de reajustes efetuados nas mensalidade do seu plano de saúde. Em id 194424859, é noticiada a morte da parte autora, com o consequente pedido de extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se, em primeiro lugar, que se trata de direito intransmissível, na medida em que o pedido como posto na inicial consubstancia-se na condenação da empresa ré em obrigação de fazer, qual seja, revisão de reajustes efetuados na mensalidade da autora. Assim, com a morte da autora perdeu a ação o seu objeto, tendo em vista que o reajuste em questão haveria de ser administrado exclusivamente em benefício da autora, caracterizando, portanto, direito intransmissível, o que impõe, com arrimo no art. 485, IX, do CPC, a extinção do feito, sem apreciação do mérito. A propósito, esse é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGENCIA. MEDICAMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DEFERIDA. MORTE DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. "O pleito relativo ao fornecimento do medicamento oncológico direcionado a plano de saúde constitui direito personalíssimo do beneficiário, não se admitindo, assim, a sucessão processual pelo falecimento do doente no curso da demanda". (TJ-MG - AC: 10351140049559002 MG, Relator: Alberto Henrique, Data de Julgamento: 06/09/2019, Data de Publicação: 13/09/2019) Sendo assim, diante do quadro descortinado, impõe-se a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a morte da autora - direito intransmissível (art. 485, IX, CPC) - pela perda superveniente do objeto (art. 485, VI, do CPC). À vista do exposto, e, do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação meritória, com arrimo no art. 485, VI e IX, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se à devolução em favor da ré dos honorários periciais depositados em id 194272830. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. RECIFE, 12 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 20 de fevereiro de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

21/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

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