Execução de Título Extrajudicial 0038737-70.2013.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0038737-70.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 19:08

Publicação

12/06/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): FABIO SAITO MONTEIRO DE BARROS, HENRIQUE OSVALDO MONTEIRO DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199263681, conforme segue transcrito abaixo: "[...]Após o recebimento do alvará, deverá a parte exequente informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve liquidação integral da obrigação, sob pena de extinção do feito por cumprimento, caso não haja a devida comunicação. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito em substituição Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 10 de junho de 2025. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038737-70.2013.8.17.0001

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento

10/06/2025, 16:27

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:59

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:59

Publicação

26/05/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): FABIO SAITO MONTEIRO DE BARROS, HENRIQUE OSVALDO MONTEIRO DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202926149, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida no id. 199263681, no que toca a expedição de alvará em favor da parte exequente. Após, libere-se o saldo remanescente e desconstitua a penhora realizada em face do executado, conforme decidido no id. 1900934700. Intimações necessárias. Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 16 de maio de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038737-70.2013.8.17.0001

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento

16/05/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 14:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): FABIO SAITO MONTEIRO DE BARROS, HENRIQUE OSVALDO MONTEIRO DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190934700, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Henrique Osvaldo Monteiro de Barros apresenta exceção de pré-executividade, protocolada no ID 170474148. Inicialmente, o excipiente requer o benefício da gratuidade judiciária, alegando impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mérito, sustenta a prescrição da pretensão executiva, argumentando que a exequente não exigiu seu crédito dentro do prazo prescricional. Alega, também, excesso de execução, fundamentando que, nos embargos à execução, foi reconhecido ser devedor apenas da quantia de R$ 6.536,63 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos). Além disso, afirma que houve excesso de penhora de valores de sua conta corrente, bem como a penhora de um veículo de sua propriedade. Pede, também que seja aplicada ao exequente a penalidade por litigância de má-fé. Ao final, requer o deferimento integral de seus pedidos, ou, subsidiariamente, que seja mantido a penhora apenas no valor de R$ 6.536,63 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), com a liberação do crédito remanescente em seu favor e desconstituição da penhora incidente sobre i veículo. Instada a se manifestar, a exequente apresentou resposta no ID 174582761. Em sua manifestação argumentou pela inexistência de prescrição, destacando que a paralisação do processo por longo período decorreu do procedimento de digitalização dos autos, sem que tenha sido intimada para se manifestar. Ademais, acolhe o pedido do excipiente de excesso de penhora e requer que a obrigação seja satisfeita no montante de R$ 6.536,63 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), reconhecido pelo excepto. Em tréplica, o executado, Henrique Osvaldo Monteiro de Barros, mantém os pedidos formulados na exceção. Decidido. Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038737-70.2013.8.17.0001 indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária requerida pelo executado, uma vez que este não apresentou comprovação de sua situação de hipossuficiência Igualmente, indefiro o pedido de condenação da exequente à multa por litigância de má-fé, considerando ausentes quaisquer dos requisitos previstos no art. 80 do Código de Processo Civil. Não há mérito, o executado alega que a obrigação estaria prescrita, dado o transcurso de prazo superior a cinco anos para a cobrança Contudo, ao analisar atentamente os autos, conclui que não assiste razão ao executado quanto à prescrição. No caso concreto, a ausência de manifestação da execução pelo exequente se deu em razão da demora da digitalização dos autos físicos. Além disso, a exequente não foi intimada em qualquer momento para se manifestar, razão pela qual a demora no desenvolvimento do processo não pode ser a ela imputada Ressalta-se, ainda, que a paralisação da execução não se deu por má-fé da exequente. Nesse sentido, trago julgado relevante ao tema: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – DEMORA NA CITAÇÃO – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO AUTOR – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO EVIDENCIADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O vencimento antecipado da dívida não enseja a alteração do termo inicial do prazo de prescrição, o qual é contado da data do vencimento da última parcela. É pacífico na jurisprudência do STJ que o reconhecimento da prescrição intercorrente não deve ocorrer em detrimento daquele que não permaneceu inerte e movimentou a máquina judiciária para pleitear a tutela de seu direito. A demora decorrente da não efetivação da citação, que não decorre de culpa do credor, não autoriza o reconhecimento da prescrição. (TJ-MT 10149287120168110041 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 14/12/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/12/2022). Desta forma, não incidiu nenhuma das formas de prescrição, estando a obrigação contida no título hígida. No que toca ao excesso de execução, vejo assistir razão o pleito do executado. Os embargos à execução reconheceram que o valor efetivamente devido é quantia de R$ 6.536,63 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), inclusive já com trânsito em julgado, logo, os demais valores penhorados do devedor, bem como o veículo constrito no sistema Renajud ultrapassaram o limite para satisfação do crédito. Desta forma, considerando o reconhecimento da quantia pelo executado e a ausência de oposição do exequente é que determino como devida a quantia exequenda de R$ 6.536,63 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) a ser paga ao exequente do crédito penhorado, através do sistema Sisbajud (id. 155278945). No que toca ao saldo remanescente penhorado (id. 155278945) e o veículo de placa, PDQ9E21, penhorado no sistema renajud (id. 155278939) devem ser desconstituídos em favor do executado e liberados, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, vez que se encontra em evidente excesso de execução. Posto isto, julgo procedente em parte a exceção de pré executividade e reconheço apenas o excesso de penhora requerido pelo excipiente. Intimações necessárias. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 15 de janeiro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

16/01/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(101)