Execução de Título Extrajudicial 0000214-48.2020.8.17.2230 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000214-48.2020.8.17.2230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LINS DA ROCHA - ME EXECUTADO(A): EDUARDA JACKELINE DE MESQUITA TAVARES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, MANDADO E OFÍCIO, AINDA QUE ELETRÔNICO, PARA BUSCA E BLOQUEIO DE BENS E CRÉDITOS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES) não abrangido pelas custas processuais (art. 10, § 1º, X, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, MANDADO E OFÍCIO, AINDA QUE ELETRÔNICO, PARA BUSCA E BLOQUEIO DE BENS E CRÉDITOS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES) > EMITIR. Advertência: O recolhimento é realizado por ato ou consulta, logo, deve considerar cada devedor (CNPJ/CPF) e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer pesquisa/constrição judicial. BARREIROS, 5 de dezembro de 2025. FLAVIA HELOISA MONTEIRO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000214-48.2020.8.17.2230

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento

05/12/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 17:18

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:46

Mandado

09/10/2025, 10:53

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

09/10/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LINS DA ROCHA - ME EXECUTADO(A): EDUARDA JACKELINE DE MESQUITA TAVARES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 210280942. BARREIROS, 22 de agosto de 2025. NYERE MARQUES PEREIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000214-48.2020.8.17.2230

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento

22/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:12

Mandado

19/06/2025, 09:01

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

18/06/2025, 20:53

Mero expediente

12/05/2025, 11:32

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LINS DA ROCHA - ME EXECUTADO(A): EDUARDA JACKELINE DE MESQUITA TAVARES SENTENÇA GRACYANA MODAS, pessoa jurídica representada por MARIA DAS GRAÇAS LINS DA ROCHA, devidamente qualificadas, propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face de EDUARDA JACKELINE DE MESQUITA TAVARES, alegando, em síntese, que celebrou contrato de compra e venda de roupas com a requerida, porém esta não adimpliu com o valor dos negócios, totalizando uma dívida de R$2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais). Diante disso, pugna pela condenação da ré ao pagamento da referida quantia, devidamente atualizada e com aplicação de juros. Instruiu a inicial com os documentos, em especial os comprovantes das transações (Ids. 59546490, 59546489, 59546488). Devidamente citada (Id. 98385214), a ré permaneceu silente (Id. 106043118). Intimada, a autora pugnou pela total procedência da ação. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do art. 355, I e II do CPC. O ônus da prova é o encargo atribuído pela lei a cada uma das partes do processo, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas. O art. 373, do CPC dispõe que incumbe ao autor, quanto ao seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Na hipótese em exame, constato que a inicial veio instruída com documentos com recibos que indicam o nome da ré, os bens adquiridos, seus respectivos valores e as datas das transações, bem como assinatura da requerida. Ressalto que, muito embora esses documentos não serem dotados de eficácia executiva, constituem elemento bastante para manuseio da ação de cobrança, cuja finalidade é, de fato, o reconhecimento das obrigações deduzidas pelo suposto titular do direito. Com efeito, a parte ré não apresentou quaisquer documentos (recibo/comprovante de depósito) que comprovassem o pagamento dos débitos em atraso, que são objeto da presente ação. Assim, inexistente qualquer comprovação de que a obrigação foi honrada, impõe-se o reconhecimento da sua existência, do seu valor e, principalmente, da inadimplência da demandada. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Barreiros R D. Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 - F:(81) 36755734 Processo nº 0000214-48.2020.8.17.2230 (A) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, CPC, para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.045,00 (dois mil e sessenta reais) referentes às compras e vendas de roupas e itens de vestuário, com incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês e correção monetária pela tabela ENCOGE, ambos a partir do vencimento de cada transação. Condeno a demandada em custas processuais e honorários advocatícios, os quais, de logo, estabeleço no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Barreiros/PE, data da assinatura. RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Mero expediente

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