Procedimento Comum Cível 0022445-82.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0022445-82.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 21:05

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ITAPISSUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022445-82.2017.8.17.2001 AUTOR(A): SANDRA HONORATO SOARES DOS ANJOS, FABIANO SILVA CELESTINO DOS ANJOS

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ITAPISSUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022445-82.2017.8.17.2001 AUTOR(A): SANDRA HONORATO SOARES DOS ANJOS, FABIANO SILVA CELESTINO DOS ANJOS

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 10:38

Documento (Certidão)

31/01/2025, 14:54

Recebimento

31/01/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 14:51

Petição

28/01/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: SANDRA HONORATO SOARES DOS ANJOS RECORRENTE/ RECORRIDO: FABIANO SILVA CELESTINO DOS ANJOS RECORRENTE/ RECORRIDO: ITAPISSUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC) 1ª CÂMARA DE DIREITO CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0022445-82.2017.8.17.2001 RECORRENTE/ Trata-se de dois recursos de apelação cível interpostos contra a sentença proferida pelo Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de quantias pagas e outros pleitos. A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos autorais, nos seguintes termos: “SENTENÇA [...] Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido elaborado na exordial, para declarar resolvido o contrato de promessa de compra e venda firmado pelas partes litigantes, e condenar a ré na devolução da quantia paga pelos demandantes, autorizando, contudo, uma retenção de 15% da quantia desembolsada, que deverá ser corrigida de acordo com a variação do IGP-M, índice previsto no contrato, a partir do desembolso até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), contados a partir da data da citação. [...] Recife (PE), 15 de outubro de 2018. José Alberto de Barros Freitas Filho. juiz de Direito” Posteriormente, ambas as partes interpuseram recurso de apelação, cada uma pleiteando as modificações que entendem ser de direito. Inicialmente, foi incluído relatório nos autos, e os mesmos foram pautados para julgamento. Contudo, sobreveio o petitório registrado sob o ID 27885049, no qual a empresa demandada informou a celebração de um acordo extrajudicial, juntando os termos do acordo devidamente assinados, bem como a procuração de advogado com poderes para transigir (ID 27885267). Vindo-me os autos conclusos. Decido. Da análise processual, verifica-se que o acordo foi apresentado nos autos pelo demandado, contendo as assinaturas de ambas as partes e estando desprovido de qualquer vício. Em face do exposto, homologo a transação realizada, para que produza seus efeitos legais exatamente nos termos em que foi postulada, a teor do disposto no art. 932, inciso I, c/c art. 487, inciso III, alínea “b”, todos do Código de Processo Civil, decidindo assim de logo ao abrigo do permissivo contido no artigo 150, XV, da Resolução nº 395/2017 (RI-TJPE). Ante a renúncia ao prazo recursal, manifestada pelas partes transatoras, determino a remessa imediata dos autos ao juízo de origem, a quem competirá examinar eventual descumprimento dos termos do acordo pelas vias processuais adequadas, a vista do disposto no art. 516, inciso II, do CPC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta Decisão, baixando-se estes autos do acervo desta Relatoria. É como Decido. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: SANDRA HONORATO SOARES DOS ANJOS RECORRENTE/ RECORRIDO: FABIANO SILVA CELESTINO DOS ANJOS RECORRENTE/ RECORRIDO: ITAPISSUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC) 1ª CÂMARA DE DIREITO CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0022445-82.2017.8.17.2001 RECORRENTE/ Trata-se de dois recursos de apelação cível interpostos contra a sentença proferida pelo Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de quantias pagas e outros pleitos. A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos autorais, nos seguintes termos: “SENTENÇA [...] Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido elaborado na exordial, para declarar resolvido o contrato de promessa de compra e venda firmado pelas partes litigantes, e condenar a ré na devolução da quantia paga pelos demandantes, autorizando, contudo, uma retenção de 15% da quantia desembolsada, que deverá ser corrigida de acordo com a variação do IGP-M, índice previsto no contrato, a partir do desembolso até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), contados a partir da data da citação. [...] Recife (PE), 15 de outubro de 2018. José Alberto de Barros Freitas Filho. juiz de Direito” Posteriormente, ambas as partes interpuseram recurso de apelação, cada uma pleiteando as modificações que entendem ser de direito. Inicialmente, foi incluído relatório nos autos, e os mesmos foram pautados para julgamento. Contudo, sobreveio o petitório registrado sob o ID 27885049, no qual a empresa demandada informou a celebração de um acordo extrajudicial, juntando os termos do acordo devidamente assinados, bem como a procuração de advogado com poderes para transigir (ID 27885267). Vindo-me os autos conclusos. Decido. Da análise processual, verifica-se que o acordo foi apresentado nos autos pelo demandado, contendo as assinaturas de ambas as partes e estando desprovido de qualquer vício. Em face do exposto, homologo a transação realizada, para que produza seus efeitos legais exatamente nos termos em que foi postulada, a teor do disposto no art. 932, inciso I, c/c art. 487, inciso III, alínea “b”, todos do Código de Processo Civil, decidindo assim de logo ao abrigo do permissivo contido no artigo 150, XV, da Resolução nº 395/2017 (RI-TJPE). Ante a renúncia ao prazo recursal, manifestada pelas partes transatoras, determino a remessa imediata dos autos ao juízo de origem, a quem competirá examinar eventual descumprimento dos termos do acordo pelas vias processuais adequadas, a vista do disposto no art. 516, inciso II, do CPC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta Decisão, baixando-se estes autos do acervo desta Relatoria. É como Decido. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 18

16/01/2025, 00:00

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