Execução de Título Extrajudicial 0141129-19.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 09:03

Reativação

17/02/2025, 09:03

Decurso de Prazo

13/02/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:18

Publicação

24/01/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS SAN TIAGO E SAN TELMO ESPÓLIO - REQUERIDO: CATARINA BARRETO SOARES CASTELLAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192046334, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COTAS CONDOMINIAIS, proposta por CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SAN TIAGO E SAN TELMO, em desfavor de CATARINA BARRETTO SOARES CASTELLAR. Compulsando os autos, verifico que houve transação extrajudicial, consoante petição de ID. 191906483. Os autos vieram conclusos para análise. É o relatório, sucinto. Passo a julgar. A transação é um negócio jurídico de direito material e a sua celebração resolve o mérito da causa. É uma forma dos interessados terminarem o litigio mediante concessões mútuas, através de declaração ou de reconhecimento de direitos, desde que estejam em jogo apenas direitos patrimoniais de caráter privado. Dito isto, observando a Transação Extrajudicial colacionada aos autos, verifico que não há infração a dispositivo legal, pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o processo com resolução do mérito, em conformidade com o art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil[1]. Custas iniciais satisfeitas. Não há o que se falar em custas remanescentes, já que a transação foi firmada antes da Sentença. Honorários consoante disposto em termo de transação. Com o trânsito em julgado, promova a Diretoria Cível o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se." RECIFE, 15 de janeiro de 2025. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141129-19.2024.8.17.2001 ESPÓLIO -

16/01/2025, 00:00

Definitivo

15/01/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 16:12

Expedição de documento

15/01/2025, 16:11

Homologação de Transação

07/01/2025, 13:45

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 09:45

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 16:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/01/2025, 00:00