Execução de Título Extrajudicial 0027460-90.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0027460-90.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 07:46

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:11

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:11

Publicação

31/07/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRUTUOSO ADVOCACIA EXECUTADO(A): ADILSON JOSE DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209495040, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027460-90.2021.8.17.2001 Trata-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por FRUTUOSO ADVOCACIA em desfavor de ADILSON JOSE DA SILVA JUNIOR, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. As partes realizaram o acordo, conforme instrumento particular de transação extrajudicial de id. 207310586, contexto em que o exequente requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito e arquivamento dos autos. Após, vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando que a presente ação trata de direito disponível, que as partes são capazes e que o instrumento de transação está perfeitamente subscrito por elas, HOMOLOGO o acordo retromencionado para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o feito, com o fundamento no art. 487, III, b do CPC. Por outro lado, proceda com a baixa nas restrições impostas ao executado, com a imediata BAIXA nos gravames registrados via RENAJUD. Custas processuais recolhidas. Honorários advocatícios na forma pactuada no acordo ora homologado. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente gdd" RECIFE, 24 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

24/07/2025, 11:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 13:01

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:52

Publicação

05/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRUTUOSO ADVOCACIA EXECUTADO(A): ADILSON JOSE DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191299218, conforme segue transcrito abaixo: " Localizando veículo(s), determino a inclusão de restrição de transferência e registre-se a penhora. Por conseguinte, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027460-90.2021.8.17.2001 intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Será considerado termo de penhora o protocolo emitido pelo Renajud. " RECIFE, 3 de junho de 2025. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

04/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRUTUOSO ADVOCACIA EXECUTADO(A): ADILSON JOSE DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209495040, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027460-90.2021.8.17.2001 Trata-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por FRUTUOSO ADVOCACIA em desfavor de ADILSON JOSE DA SILVA JUNIOR, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. As partes realizaram o acordo, conforme instrumento particular de transação extrajudicial de id. 207310586, contexto em que o exequente requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito e arquivamento dos autos. Após, vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando que a presente ação trata de direito disponível, que as partes são capazes e que o instrumento de transação está perfeitamente subscrito por elas, HOMOLOGO o acordo retromencionado para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o feito, com o fundamento no art. 487, III, b do CPC. Por outro lado, proceda com a baixa nas restrições impostas ao executado, com a imediata BAIXA nos gravames registrados via RENAJUD. Custas processuais recolhidas. Honorários advocatícios na forma pactuada no acordo ora homologado. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente gdd" RECIFE, 24 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRUTUOSO ADVOCACIA EXECUTADO(A): ADILSON JOSE DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191299218, conforme segue transcrito abaixo: " [Vistos etc. Pugna o exequente pela retenção no percentual de 20% (vinte por cento) na folha salarial de rendimentos líquidos do executado, mediante envio de ofício à fonte pagadora, até a quitação integral do débito. Ainda, pugna subsidiariamente pela consulta ao sistema RENAJUD. É o que importa relata. DECIDO. Em que pese as alegações do exequente, entendo que o crédito decorrente de salário, por se tratar de verba alimentar, não está sujeito à penhora, consoante expressa disposição do art. 833, IV - CPC. Destaco, ainda, que decisões aplicadas por outros juízos, até mesmo por Tribunal Superior, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça, acolhendo pedido similar da parte exequente não possuem natureza vinculante, pois não foram aplicadas em sede de incidente de resolução demandas repetitivas (IRDR) ou consolidadas, através de enunciados de súmulas tanto do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, meios legais de reconhecimento por este juízo para aplicação da medida. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027460-90.2021.8.17.2001 Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora dos proventos da executada. Por outro lado, defiro o pedido de pesquisa via RENAJUD. Nessa toada, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Após a comprovação do pagamento das custas supramencionadas, proceda-se à pesquisa de veículos através do sistema RENAJUD, em desfavor do(s) executado(s) citado(s), observando-se: a. Localizando veículo(s), determino a inclusão de restrição de transferência e registre-se a penhora. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Será considerado termo de penhora o protocolo emitido pelo Renajud. b. Manifestado o interesse na penhora de veículo constrito, caberá ao exequente a comprovação do valor de mercado, na forma do artigo 871, IV, do CPC. c. Com a manifestação de interesse pelo exequente e indicação de valor de mercado, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que é o fiel depositário do bem (art. 847-CPC). d. Se os veículos encontrados estiverem restritos por alienação fiduciária, proceda-se à restrição de transferência, bem como ao registro de penhora. No caso, a penhora ficará restrita aos direitos creditórios sobre o bem, devendo ser intimadas as partes da penhora, além de expedir mandado de intimação ao credor fiduciário, para que este proceda à anotação, nos respectivos instrumentos, acerca da constrição dos direitos do devedor, bem como informe a este juízo, em 15 (quinze) dias, o saldo devedor do contrato, advertindo-se que, antes de proceder com a baixa do gravame, com base na boa-fé objetiva, comunique a este juízo a quitação do financiamento. O protocolo emitido pelo Renajud será considerado como termo de penhora. e. Para fins de possibilitar a intimação do credor fiduciário, deverá o exequente obter, junto ao DETRAN, informação de qual é o Banco/Financeira, bem como seu endereço. f. Não será efetivada a penhora se dos veículos encontrados houver penhora judicial anotada ou informação de veículo roubado. Formalizada a penhora por outros meios legais, intime-se a parte executada, na forma do art. 841. Inexitosa todas as tentativas, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento, nos termos da alínea “b” do art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019 – TJPE, arquivando definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente] " Intimo, também, a parte para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 15 de janeiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

16/01/2025, 00:00

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