Execução de Título Extrajudicial 0170910-57.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0170910-57.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:45

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:38

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:38

Publicação

11/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ESPÓLIO - REQUERIDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199339247, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170910-57.2022.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, movida por BANCO DO BRASIL em face de CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. Considerando que a presente ação trata de direito disponível, que as partes são capazes e que o instrumento de transação está perfeitamente subscrito por elas, HOMOLOGO o acordo de ID.199298356, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, com fulcro nos artigos 487, III, “b” e 924, II, do CPC, extingo o feito com resolução do mérito. Proceda-se à desconstituição das penhoras, restrições e averbações, realizando-se todos os atos necessários para tanto. Custas já satisfeitas. Com fundamento no artigo 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios conforme pactuado no acordo. Publique-se, registre-se e intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de estilo. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO JUÍZA DE DIREITO MRM" RECIFE, 9 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 11:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:54

Petição (Parecer)

26/03/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 09:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ESPÓLIO - REQUERIDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191396222, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170910-57.2022.8.17.2001 ESPÓLIO - Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial, ajuizada pelo BANCO DO BRASIL em desfavor de CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo. Compulsando os autos verifica-se que o executado atravessou a petição de id. 167036973, por meio da qual apresenta os seguintes requerimentos: a) concessão do benefício da justiça gratuita; b) designação de audiência de conciliação e mediação; c) pugna pela baixa da restrição imposta ao veículo VW/SAVEIRO CS ST MB, placa QFG1739 (id. 164839039), sob a justificativa de que o bem foi vendido em 03 de julho do ano de 2023; d) que todas as publicações e intimações sejam feitas em nome do advogado, Artur Costa Malheiros Neto, OAB/PE 28.195-D, com endereço eletrônico [email protected]. Ato contínuo, o exequente informou não possuir interesse na designação de audiência de conciliação, impugnou o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita aduzindo genericamente que não foi comprovada a hipossuficiência do executado, bem como afirmou que a restrição imposta via RENAJUD, ocorreu de boa-fé e de maneira regular, diante da ausência de registros ou constatação de qualquer restrição ou comunicação de venda do veículo, motivo pelo qual pugna pela manutenção da restrição. Os autos vieram-me conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Preambularmente, levando a consideração os pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita, bem como a presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos pelo executado, pessoa natural juntamente com a ausência de impugnação especifica pela parte contrária (arts. 99, §3 c/c 100 - CPC), DEFIRO o pedido formulado para conceder os benefícios da justiça gratuita requerida, nos termos do art. 98 e 99 do CPC. Ainda, determino que todas as publicações e intimações, direcionadas ao executado, sejam feitas em nome do advogado, Artur Costa Malheiros Neto, OAB/PE 28.195-D, com endereço eletrônico [email protected]. Por outro lado, considerando que o exequente manifestou ausência de interesse na realização de audiência de conciliação, INDEFIRO o pedido para designar a audiência em comento, merecendo destaque o fato de que o patrono do exequente indicou na petição de id. 174209505, meio de comunicação para que sejam iniciadas as tratativas de forma extrajudicial. Por fim, no que se refere ao pedido de baixa na restrição do veículo, INDEFIRO o pedido formulado pelo executado, posto que a pretensão em questão deve ser apreciada por meio de embargos de terceiro que devem ser distribuídos por dependência ao processo de execução, em autos próprios, conforme preleciona o artigo 676 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, serem observados os demais ditames dos artigos 674/681 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 15 de janeiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

16/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer)

Petição (Petição (outras))

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