Protesto 0000035-86.2020.8.17.3080 - TJPE

Protesto 0000035-86.2020.8.17.3080 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: FRANCISCO C DIONIZIO DOS SANTOS E OUTROS APELADOS: JOSÉ ROBERTO NUNES E OUTRO JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES D E S P A C H O Intimem-se as partes para, querendo, em 5 (cinco) dias, falarem sobre os expedientes de Id. 54182799 e Id. 54189639. Providenciado ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 35-86.2020.8.17.3080 Intime-se. Recife, Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Relator fc

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO C DIONIZIO DOS SANTOS E OUTRO APELADO: JOSE ROBERTO NUNES RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES D E S P A C H O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 35-86.2020.8.17.3080 Intime-se a parte Apelante para, querendo, em 5 (cinco) dias, falar sobre o expediente de Id. 45111246 e documentos acostados. Providenciado ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intime-se. Recife, Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Relator fc

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: FRANCISCO C DIONIZIO DOS SANTOS – ME E OUTROS APELADOS: JOSÉ ROBERTO NUNES E MARIA ELISABETE DIAS NUNES JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES D E S P A C H O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 35-86.2020.8.17.3080 Intime-se a parte contrária para, querendo, em 5 (cinco) dias, falar sobre o expediente de Id. 39199241. Providenciado ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intime-se. Recife, Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Relator fc

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FRANCISCO C DIONIZIO DOS SANTOS - ME APELADOS: JOSE ROBERTO NUNES E MARIA ELISABETE DIAS NUNES RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DESPACHO Cotejando os autos, observo que a parte apelante requer, em seu recurso, a concessão de justiça gratuita, sob alegação de se encontrar em situação de crise econômica. O art. 98 do CPC estabelece que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma de lei”. No caso de pessoa jurídica, tal concessão da gratuidade da justiça requer a comprovação da situação de hipossuficiência econômica, porquanto a presunção legal de veracidade da declaração de pobreza milita apenas em favor da pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC). No mesmo sentido é o entendimento do STJ, cuja Súmula 481 apregoa que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Dessa forma, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC/2015, Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000035-86.2020.8.17.3080 intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos documentos/elementos que comprovem sua situação de hipossuficiência de recursos (ex.: balancete patrimonial, declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, etc.), sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Cumpra-se. Recife, 18.07.2024. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES Desembargador Relator A6

23/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2023, 14:46

Mero expediente

13/07/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 22:17

Petição (Contra-razões)

21/06/2023, 15:17

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:22

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/06/2023, 03:21

Decurso de Prazo

05/06/2023, 03:21

Petição (Apelação)

29/05/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:09

Documentos

Intimação (Outros)

•25/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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