Execução de Título Extrajudicial 0120465-98.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0120465-98.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:40

Publicação

11/02/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: REGINALDO FEITOSA DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229316447, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120465-98.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Trata-se de ação de Busca e apreensão em alienação fiduciária convertida em ação de Execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de REGINALDO FEITOSA DA SILVA JUNIOR, visando à satisfação de dívida em aberto. Vê-se que de forma prematura, após a extinção de Embargos à execução (Processo n. 0110257-21.2024.8.17.2001) e antes do trânsito em julgado da sentença, que o feito retomou seu curso executório, e este Juízo determinou a intimação do exequente para indicação de bens à penhora. Conforme visto no processo de Embargos à Execução acima descrito, observa-se que a mencionada ação subiu ao Egrégio Tribunal de Justiça em grau de Recurso de Apelação, na data de 08 de agosto de 2025. Diante do exposto, SUSPENDO a presente execução de título extrajudicial até o julgamento do Recurso de Apelação nos Embargos à execução, processo n. 0110257-21.2024.8.17.2001. Intime-se e cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 9 de fevereiro de 2026. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento

09/02/2026, 11:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2026, 22:25

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 06:17

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 09:10

Publicação

05/12/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: REGINALDO FEITOSA DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224025019, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Em que pese a juntada pelo exequente do DARJ no tocante as custas complementares (ID 218067354), não restou provado nos autos o mencionado recolhimento. Neste ponto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120465-98.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção do feito. Recolhida as custas complementares, retornem os autos conclusos para decisão. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 3 de dezembro de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento

03/12/2025, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2025, 22:01

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 19:12

Reativação

04/11/2025, 19:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: REGINALDO FEITOSA DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215203955, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120465-98.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Trata-se de ação de Busca e apreensão em alienação fiduciária convertida em ação de Execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de REGINALDO FEITOSA DA SILVA JUNIOR, visando à satisfação de dívida em aberto. Conforme histórico processual, após a extinção de Embargos à execução, o feito retomou seu curso executório, e este Juízo determinou a intimação do exequente para indicação de bens à penhora. Em resposta, o exequente requereu a penhora online de ativos financeiros nas contas do executado através do sistema SISBAJUD. Antes da apreciação do pedido formulado pelo exequente, o executado antecipou-se nos autos, manifestando-se a respeito da impenhorabilidade dos ativos, pugnando pelo imediato desbloqueio do valor de R$ 126.202,90 (cento e vinte e seis mil, duzentos e dois reais e noventa centavos). Alegou que os recursos bloqueados têm origem em conta salário e são estritamente destinados à sua subsistência e de sua família, comprometendo o mínimo existencial e a manutenção das despesas essenciais como alimentação, moradia, saúde e educação. Invoca, para tanto, o Art. 833, IV, do Código de Processo Civil, a jurisprudência consolidada sobre a impenhorabilidade de até 40 (quarenta) salários-mínimos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à família. Requereu a concessão de tutela de urgência para o desbloqueio, sob alegação de perigo de dano irreparável. Pleiteia, ademais, a liberação integral da quantia de R$ 126.202,90 (cento e vinte e seis mil, duzentos e dois reais e noventa centavos). É o breve relato. Passo a decidir. De logo, observo que, em que pese a alegação do executado da penhora de dinheiro no valor de R$ 126.202,90, tal bloqueio até o presente momento, não foi realizado por este juízo, tampouco, consta nos autos quaisquer constrição de penhora de dinheiro e/ou de ativos em face do executado. Assim, neste ponto, no momento, deixo de apreciar a petição de ID 212978479, por ausência de penhora nos autos. Em continuidade, observo ainda, que antes da evolução da classe judicial de busca e apreensão para execução de título extrajudicial, o valor da causa naquela ação correspondia a quantia de R$ 95.454,07. Posteriormente, na fase executiva, o exequente apresentou nova planilha indicando o valor de (-) 118.898,43, (IDs 175547960 e 175547961). Neste ponto, necessário se faz os devidos esclarecimentos pela parte exequente. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a petição apresentada no ID 175547960, indicando o valor positivo da execução, sob pena de indeferimento da execução. Indicado o valor da execução, proceda a Diretoria Cível à atualização no PJ-e, e em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, complementar as custas processuais no tocante a fase executiva. Por fim, certifique a Diretoria Cível acerca do julgamento do Agravo de Instrumento oposto pelo executado (ID 164242945), Recolhida as custas complementares e as custas de serviços (Sisbajud), em cumprimento a decisão de ID 180638848, item 7, proceda à penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução, na forma requerida no ID 180638848. Intimem-se e cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 8 de setembro de 2025. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: REGINALDO FEITOSA DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180638848, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120465-98.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Efetuado o adimplemento, deve a Diretoria Cível seguir as determinações abaixo. 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda à penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e a avaliação, que seja do respectivo auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Em caso negativo e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento dos autos, consoante a Portaria Conjunta nº 29/2019. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 6 de setembro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

09/09/2024, 00:00

25/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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