Execução de Título Extrajudicial 0053170-34.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0053170-34.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KAPE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO(A): FRANCISCO ADAO DE SOUZA MORAES DECISÃO Diante do resultado negativo da consulta via SNIPER (certidão id. 242198821), Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0053170-34.2024.8.17.8201 intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor sobre os quais deva recair penhora eficaz e útil, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KAPE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO(A): FRANCISCO ADAO DE SOUZA MORAES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0053170-34.2024.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial em que a parte exequente, após tentativas frustradas de localização de bens por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço do executado, apresentando rol genérico de possíveis bens penhoráveis. Contudo, a indicação genérica de bens não atende ao comando judicial constante do ID indicado, tampouco se mostra suficiente para autorizar a expedição de mandado de penhora, considerando que a diligência pretendida exige especificação mínima dos bens ou de indícios concretos de existência de patrimônio penhorável no local, sob pena de transformar o cumprimento em verdadeira “pescaria probatória”, incompatível com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 2º). Assim, indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora baseado em indicação genérica de bens. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens específicos passíveis de penhora, apresentando elementos mínimos que justifiquem eventual diligência externa, sob pena de extinção da execução por ausência de localização de bens (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Após, retornem conclusos. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KAPE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO(A): FRANCISCO ADAO DE SOUZA MORAES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0053170-34.2024.8.17.8201 Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, falar sobre a certidão retro, sob pena de extinção nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KAPE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO(A): FRANCISCO ADAO DE SOUZA MORAES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0053170-34.2024.8.17.8201 Vistos etc. Considerando que já houve tentativa recente de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, em 14/05/2025, conforme certidão de ID. 208426354, a qual resultou em constrição parcial de valores, indefiro o pedido de nova diligência por meio do referido sistema neste momento, por ausência de justificativa que demonstre alteração fática capaz de ensejar repetição imediata da medida. Por outro lado, a fim de dar prosseguimento à execução e viabilizar eventual localização de patrimônio, defiro a realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G.

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:00

Requisição de Informações

26/08/2025, 07:28

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:42

Decurso de Prazo

13/08/2025, 04:00

Petição

30/07/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:04

Mero expediente

01/07/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 13:52

Documento (Certidão)

01/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:58

Documentos

•04/06/2026, 00:00