Execução de Título Extrajudicial 0024082-53.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0024082-53.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA TEREZA EXECUTADO(A): CARLOS ROBERTO VASCONCELOS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0024082-53.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Condominio do Edificio Maria Tereza em face de Carlos Roberto Vasconcelos. Após expedição de alvará de transferência de valores constritos por meio do SISBAJUD que se revelaram insuficientes para a satisfação da dívida, o exequente requereu a transferência de outros valores depositados na conta judicial, bem como o desconto em folha de pagamento do exequente. Defiro a expedição do alvará de transferência dos valores depositados, devendo ser feita observando os dados bancários informados na petição de id. 224431385. Indefiro o requerimento de desconto em folha objetivado na satisfação do débito, em razão de evidente incongruência com os princípios expostos na Lei nª9.099/95, que prega pela simplicidade, celeridade e economicidade. Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 5 dias, os métodos executivos a serem tomados, sob pena de arquivamento. P. R. I. RECIFE, 12 de janeiro de 2026. Juiz de Direito L.H.B.

02/02/2026, 00:00

Publicação

05/08/2025, 15:34

Publicação

05/08/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA TEREZA EXECUTADO(A): CARLOS ROBERTO VASCONCELOS INTIMAÇÃO (Audiência Execução/Exequente) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação/Adjudicação do processo de execução acima especificado, ser realizada neste Juizado, oportunidade em que poderá requerer adjudicação de bens. Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (11º JEC) Data: 30/09/2025 Hora: 17:40 OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 1 de agosto de 2025. MAURICIO BOMFIM HASSELMAN Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA TEREZA via djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831561 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0024082-53.2021.8.17.8201

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA TEREZA EXECUTADO(A): CARLOS ROBERTO VASCONCELOS INTIMAÇÃO (Audiência Execução/Executado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação/Adjudicação do processo de execução acima especificado, ser realizada neste Juizado, oportunidade em que poderá apresentar os embargos à execução Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (11º JEC) Data: 30/09/2025 Hora: 17:40 OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 1 de agosto de 2025. MAURICIO BOMFIM HASSELMAN Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CARLOS ROBERTO VASCONCELOS via djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831561 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0024082-53.2021.8.17.8201

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 15:11

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:07

de Conciliação (designada)

28/07/2025, 18:08

Publicação

22/07/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA TEREZA EXECUTADO(A): CARLOS ROBERTO VASCONCELOS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0024082-53.2021.8.17.8201 Trata-se de pedido incidental de liberação de valores promovido pelo executado – CARLOS ROBERTO VASCONCELOS, alegando em síntese que a penhora recaiu sobre seus vencimentos salariais, conforme petições Ids. 206244779, pugnando pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC. A par disso, requereu o acolhimento de suas razões, notadamente para que sejam os valores reservados liberados na forma requerida. É a suma. Decido. Ao exame, analisando os autos e o pedido em tela, observo que assiste parcial razão à parte interessada, visto que a penhora recaiu também sobre seus ganhos salariais. Todavia, seguindo entendimento igualmente admitido pelo STJ (REsp 1.874.222), à míngua de outros bens passíveis de penhora ou mesmo proposta de acordo, admito retenção de 30% do bloqueio efetuado na conta em que o executado recebe seu salário. Ademais, o executado informa que realizou o pagamento parcial de R$4.571,19, sem qualquer comprovação nos autos do alegado. Posto isto, DEFIRO parcialmente o pedido do executado (CARLOS ROBERTO VASCONCELOS) para manter bloqueado apenas 30% dos valores encontrados na conta do Banco Santander (R$ 1.595,65) mantendo o bloqueio na conta junto à Caixa Econômica Federal, registrando que neste ato foi executado desbloqueio no Sisbajud, conforme protocolo anexo. Observo que o réu DEVE procurar a parte credora para quitação/acordo da dívida exequenda, sob pena de novos bloqueios até a satisfação total do débito. Ademais, defiro o pedido de realização de audiência. Designe-se audiência de conciliação na execução, com respectiva intimação das partes. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 11 de julho de 2025. Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito rvcs

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 10:52

Outras Decisões

11/07/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 18:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA TEREZA EXECUTADO(A): CARLOS ROBERTO VASCONCELOS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0024082-53.2021.8.17.8201 Trata-se de pedido incidental de liberação de valores promovido pelo executado – CARLOS ROBERTO VASCONCELOS, alegando em síntese que a penhora recaiu sobre seus vencimentos salariais, conforme petições Ids. 206244779, pugnando pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC. A par disso, requereu o acolhimento de suas razões, notadamente para que sejam os valores reservados liberados na forma requerida. É a suma. Decido. Ao exame, analisando os autos e o pedido em tela, observo que assiste parcial razão à parte interessada, visto que a penhora recaiu também sobre seus ganhos salariais. Todavia, seguindo entendimento igualmente admitido pelo STJ (REsp 1.874.222), à míngua de outros bens passíveis de penhora ou mesmo proposta de acordo, admito retenção de 30% do bloqueio efetuado na conta em que o executado recebe seu salário. Ademais, o executado informa que realizou o pagamento parcial de R$4.571,19, sem qualquer comprovação nos autos do alegado. Posto isto, DEFIRO parcialmente o pedido do executado (CARLOS ROBERTO VASCONCELOS) para manter bloqueado apenas 30% dos valores encontrados na conta do Banco Santander (R$ 1.595,65) mantendo o bloqueio na conta junto à Caixa Econômica Federal, registrando que neste ato foi executado desbloqueio no Sisbajud, conforme protocolo anexo. Observo que o réu DEVE procurar a parte credora para quitação/acordo da dívida exequenda, sob pena de novos bloqueios até a satisfação total do débito. Ademais, defiro o pedido de realização de audiência. Designe-se audiência de conciliação na execução, com respectiva intimação das partes. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 11 de julho de 2025. Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito rvcs

21/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

de Conciliação (designada)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

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