Execução de Título Extrajudicial 0114458-56.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0114458-56.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:04

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:24

Publicação

09/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: JACILDA PACHECO COSTA SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR À ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0114458-56.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de requerimento de desistência formulado nos autos da Ação de Execução em epígrafe, anterior à contestação da parte demandada. É o relatório, passo à decisão. A desistência da execução pelo autor é faculdade permitida pela legislação vigente, podendo o exequente dela desistir total ou parcialmente, a rigor do art. 775 do CPC, firme em consagrar o princípio da disponibilidade da execução. Importa consignar que a desistência da execução não resulta em renúncia ao direito material, facultando-se à parte credora exercer tal direito em data futura, uma vez que a desistência conduz meramente à extinção do processo sem resolução meritória. O pedido de desistência da ação anterior à angularização da relação processual, ou seja, antecedente a apresentação, ou decurso do prazo para resposta, não requer a concordância da parte adversa para ser homologado, pois não se insere no caso do VIII do art. 485, do Código de Processo Civil/2015, cabendo ser homologada de plano. Diante da ausência de contestação nos autos, não se faz necessário o consentimento do réu para homologar o pedido de desistência formulado pelo autor, nos moldes do Art. 485, §4º, do CPC. ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 200, p. único, e 485, inciso VIII e 775, ambos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exequente, extinguindo o feito sem apreciação do mérito. Diante da ausência de interesse recursal, verifico a preclusão da presente decisão, nos termos do Parágrafo único do Art. 1.000 do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de julho de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 12:34

Homologação de Transação

07/07/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

20/06/2025, 01:58

Publicação

13/06/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: JACILDA PACHECO COSTA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 205987082, constantes nos autos. Recife, 10 de junho de 2025. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114458-56.2024.8.17.2001

11/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: JACILDA PACHECO COSTA SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR À ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0114458-56.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de requerimento de desistência formulado nos autos da Ação de Execução em epígrafe, anterior à contestação da parte demandada. É o relatório, passo à decisão. A desistência da execução pelo autor é faculdade permitida pela legislação vigente, podendo o exequente dela desistir total ou parcialmente, a rigor do art. 775 do CPC, firme em consagrar o princípio da disponibilidade da execução. Importa consignar que a desistência da execução não resulta em renúncia ao direito material, facultando-se à parte credora exercer tal direito em data futura, uma vez que a desistência conduz meramente à extinção do processo sem resolução meritória. O pedido de desistência da ação anterior à angularização da relação processual, ou seja, antecedente a apresentação, ou decurso do prazo para resposta, não requer a concordância da parte adversa para ser homologado, pois não se insere no caso do VIII do art. 485, do Código de Processo Civil/2015, cabendo ser homologada de plano. Diante da ausência de contestação nos autos, não se faz necessário o consentimento do réu para homologar o pedido de desistência formulado pelo autor, nos moldes do Art. 485, §4º, do CPC. ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 200, p. único, e 485, inciso VIII e 775, ambos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exequente, extinguindo o feito sem apreciação do mérito. Diante da ausência de interesse recursal, verifico a preclusão da presente decisão, nos termos do Parágrafo único do Art. 1.000 do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de julho de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: JACILDA PACHECO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0114458-56.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, servirá como mandado. Cumpra-se. Recife, 20 de maio de 2025 IASMINA ROCHA Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: JACILDA PACHECO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0114458-56.2024.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos etc. A parte autora requereu a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Títulos Extrajudiciais, nos termos da petição de id 200856567. No caso dos autos o credor ingressou com ação de busca e apreensão, não sendo efetivada a citação do réu, pois não cumprida a liminar, conforme se verifica nas certidões acostadas aos autos. A conversão da ação de Busca e apreensão em execução de título extrajudicial encontra amparo legal no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, quando não localizado o bem alienado fiduciariamente e devidamente requerido pelo credor. “Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” Assim, atendendo requerimento da parte autora, converto a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Determino a retificação da classe processual para Execução de Título Extrajudicial. Em outra análise, observo que no requerimento em questão, houve a indicação do valor atualizado do débito, bem como a juntada da competente memória descritiva de cálculos, razão pela qual, determino a retificação do valor atribuído à causa para o importe de R$70.124,93. Após, intime-se a arte exequente para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais complementares, sob pena de extinção (Art.798, I, b e 485, IV do CPC c/c art.17 da Lei Estadual nº17.116/2020). Recife/PE, 22 de abril de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(91)